Propostas da ANP podem comprometer impacto positivo do Gás do Povo

atualizado
O Brasil é o sexto país que mais consome o gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no mundo.

Com volume igual a 5,74 milhões de toneladas métricas, fica atrás apenas de países como China, Índia, Indonésia, Estados Unidos e Rússia, de acordo com a Associação Iberoamericana de Gás Liquefeito de Petróleo.

Presente em 100% dos municípios brasileiros e em 91% dos lares, o país tem, aproximadamente, 400 milhões de cargas comercializadas por ano, com 140,8 milhões de botijões em circulação.

Inclusive, a regulação e a estrutura logística brasileira são reconhecidas internacionalmente como referência, ao estabelecerem incentivos econômico-regulatórios à manutenção, requalificação e assistência técnica pelas distribuidoras sobre o parque de botijões.

A AIR colocou o GLP no centro de discussão sobre acesso à energia, segurança, fiscalização e viabilidade econômica.

Mas, de acordo com o presidente do Sindigás — entidade que representa as principais empresas de distribuição de GLP no Brasil —, Sergio Bandeira de Mello, as mudanças propostas podem comprometer uma cadeia produtiva que emprega 330 mil pessoas.

Além disso, comprometeria o programa federal Gás do Povo, que substituiu o anterior Auxílio Gás dos brasileiros, lançado em 2021, que ofertará GLP gratuito a 15,5 milhões de famílias brasileiras.

Para viabilizar o programa, o setor precisará investir, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões na compra de novos botijões.

No entanto, esse alto investimento vai na contramão da proposta de reforma regulatória da ANP, que prevê o fim da marca nos botijões e traz também a possibilidade de enchimento remoto e fracionado, o que poderia comprometer a segurança e qualidade do serviço.

A fim de destrinchar o tema, passando pelos possíveis efeitos dessa regulação, o Metrópoles entrevistou, com exclusividade, o presidente do Sindigás.

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense, Mello desempenhou diversas funções no setor do petróleo, com início da carreira na Texaco Brasil, onde ocupou funções de gerente regional de vendas a presidente da Texaco, no Peru.

Presidente do Sindigás chama a atenção para propostas da ANP sobre o GLP
Metrópoles: Hoje, como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) se faz presente nos lares brasileiros?

Sergio Bandeira de Mello: Em primeiro lugar, o GLP é essencial.

Já se sabe, segundo o IBGE, que mais de 90% das famílias brasileiras usam gás de cozinha.

E, inclusive, 96% dos lares estão preparados para usar GLP.

Porque, sim, existe diferença entre os que estão prontos para usar o gás e os que ainda não têm capacidade financeira.

O GLP é uma solução confortável para as pessoas.

E ele vai muito além da cozinha, sendo extremamente competitivo, tanto com energia elétrica quanto com gás natural.

O GLP é uma energia versátil, atendendo a perfis como residências, comércios e até indústrias de pequenos a médios-portes.

Pode-se dizer, então, que o funcionamento é no modo plug and play: instalou, funcionou.

M: O gás brasileiro é referência internacional?

Por que e quais são os parâmetros utilizados?

SBM: Quanto à referência internacional, o GLP é igual em todo o mundo, enquanto produto.

Porém, o grande mérito brasileiro é a distribuição e a revenda, ou seja, todo o atendimento por trás.

Por isso, sim, o sistema de abastecimento em nosso país é considerado uma referência no mundo.

E os números confirmam isso.

O GLP chega a 100% dos municípios, atendendo da classe A à classe E, com segurança, qualidade e pontualidade.

Isso tudo sem que a população tenha experimentado, em algum momento, um colapso na cadeia de distribuição, até mesmo na greve dos caminhoneiros, em que faltaram vários energéticos, o GLP estava lá.

E isso porque ele é um produto estocável, fácil de armazenar.

A principal característica de um bom energético é ele não faltar.

São 400 milhões de cargas por ano, com 140 milhões de cilindros que chegam porta a porta.

A cada segundo, 13 botijões de gás chegam às famílias brasileiras.

M: A AIR, conduzida pela ANP, colocou o GLP no centro das discussões, sugerindo propostas que impactarão o uso do insumo.

Quais são essas propostas?

SBM: É papel da agência reguladora, periodicamente, revisitar as normas para verificar se a regulação econômica promovida está levando a melhores práticas; se está atingindo os objetivos principais, com excelência, qualidade de serviço e garantia de abastecimento, além de nível de concorrência.

Então, uma das soluções propostas é eliminar a restrição de uso, da qual somos a favor.

Ou seja, o GLP poderia ser usado em diferentes ambientes, como em piscinas, por exemplo.

Outra solução positiva é a garantia de mais acesso ao GLP produzido nas refinarias, como novas fontes de abastecimento.

Desse modo, considera-se que todas as empresas devem ter o mesmo acesso.

Apesar disso, a AIR apresenta falhas ao sugerir que basta aumentar a competitividade para melhorar o mercado.

No senso comum, isso costuma ser interpretado como simplesmente ampliar o número de competidores.

Essa lógica pode até funcionar em mercados mais simples, mas não se aplica a setores que demandam altos investimentos e infraestrutura complexa.

Nesses casos, os concorrentes precisam alcançar escala, atuando em condições equivalentes de segurança e conformidade.

Só assim será possível garantir eficiência e benefícios concretos para a sociedade.

Caso contrário, o risco é fragilizar o mercado, afastar investimentos sérios e abrir espaço para aventureiros, sem gerar qualquer ganho efetivo para o consumidor ou para o bem-estar social.

M: De que forma elas afetarão a cadeia produtiva do gás?

SBM: Há soluções que giram preocupações no Sindigás.

A primeira delas é a ideia do gás fracionado, ou seja, a possibilidade de comprar três, cinco ou seis quilos de gás, por exemplo, com a justificativa de que os mais vulneráveis consigam comprar em menor quantidade, logo, em menor preço.

Porém, isso não procede.

Porque, na verdade, quanto mais fracionado, mais caro é o produto.

E essa mesma lógica se aplica ao refrigerante em litrão ou em lata.

Quanto maior a embalagem, mais barato o seu conteúdo.

Então a ideia de fracionar é algo que se adapta melhor ao mercado de nicho.

Nesse exemplo do refrigerante, pode funcionar na loja de conveniência, mas certamente será mais caro do que no supermercado.

Não se aplica ao mercado de GLP, que é um item essencial.

Outra preocupação da fração é a integridade do botijão.

Se fracionado, há risco de entrarem agentes oportunistas que podem fraudar as quantidades de GLP, trazendo mais insegurança.

A questão central é: o governo terá condições de fiscalizar adequadamente esses locais, preservando a segurança e a qualidade do produto?

Uma questão preocupante também é a possibilidade de qualquer empresa engarrafar para comercializar o gás em embalagens de qualquer outra empresa.

A marca gravada em cada botijão não é à toa.

Ela significa que as empresas assumem responsabilidade civil e criminal pela segurança e pela requalificação dos cilindros.

Por lei, cada distribuidora só pode comercializar gás em botijões da própria marca, e isso incentiva que elas prezem por essa manutenção.

Se esse vínculo for quebrado, como propõe a ANP, o botijão passa a ser de qualquer um.

Nesse cenário, quem investirá bilhões na compra e manutenção de milhões de novos recipientes necessários para o Gás do Povo?

Sem essa garantia, os investimentos ficam inviáveis, e o setor viverá uma enorme insegurança jurídica.

M: Se as medidas forem colocadas em prática, de que maneira a população ficará exposta a possíveis fraudes, insegurança e acidentes?

SBM: Se qualquer um se apropriar de embalagens, nascerá o que se chama de “tragédia dos comuns”.

Ou seja, os recursos ficam sem dono e sem gestão adequada.

E a consequência disso é a escassez, porque todo mundo poderá usar, mas sem cuidados, até a fonte esgotar.

Isso, claro, levará a uma deterioração da qualidade.

Mais uma vez, criará uma atratividade para agentes oportunistas do crime, que hoje atuam, de alguma maneira, de forma clandestina em parte da cadeia de GLP.

Já existe ação nos pontos de venda em que eles vendem embalagens lacradas, sem vício de qualidade, de quantidade, ou de integridade.

Na prática, eles vendem o gás a um preço mais elevado, obrigando os grupos sociais a regras de monopólio.

Reitero que é muito importante que as propostas sejam elaboradas pela AIR/ANP, mas sempre acompanhadas de estudos dos impactos sociais a serem causados.

A nossa grande luta é em torno da análise dos impactos econômicos.

M: Para o Sindigás, o programa Gás do Povo é uma oportunidade para a cadeia produtiva do GLP?

Por quê?

SBM: O Gás do Povo é muito interessante.

A discussão de baixar os custos do gás é muito antiga, então, como poderíamos fazer?

Essa foi uma ideia de grande impacto social.

Uma das alternativas sempre sugeridas foi a de retirar os impostos, porém, é preciso ter cuidado.

Afinal, o valor dos impostos vai para serviços essenciais da sociedade.

E o imposto do botijão de gás hoje gira em torno de 18 reais.

Retirando-o do valor pago pelo insumo, o que muda na vida da população?

Quase nada.

Melhora, mas não transforma.

Por esse motivo, sempre defendemos um modelo mais próximo do Gás do Povo, novo programa, diferente do anterior Auxílio Gás dos Brasileiros, lançado em 2021.

Então, com isso, ele sai do subsídio generalizado.

Na prática, se pegássemos R$ 5,6 bilhões e dividíssemos por 400 milhões de embalagens, abaixaria 14 reais por botijão.

Qual a capacidade transformadora disso?

Baixa.

E o vulnerável continuará consumindo lenha.

Já com o programa, os R$ 5,6 bilhões serão aplicados onde é mais necessário, e as famílias mais vulneráveis receberão grátis.

Um impacto social gigante.

É importante destacar que esse valor será retirado do tesouro nacional, ou seja, do cofre público.

Então as demais classes sociais não pagarão a mais pelo consumo de GLP.

Trata-se, inclusive, de um tema fantástico para ser levado à COP30.

É uma excelente sugestão para o governo apresentar, como sendo um programa transformador.

Porque a medida tirará as pessoas de energias rudimentares, como a lenha, para energéticos infinitas vezes mais limpos, seguros e convenientes.

M: Como o botijão de gás, atualmente, assegura monitoramento eficiente, responsabilidade legal e fiscalização efetiva?

SBM: Quando o botijão é fabricado, o nome da marca é gravado em alto-relevo na chapa de aço, de forma permanente e irremovível.

Isso garante que a marca esteja sempre vinculada à responsabilização pelo botijão.

A marca, portanto, não é apenas um símbolo: é uma obrigação legal.

Significa que, em caso de acidente, incidente ou vício de qualidade e quantidade, está claramente identificado quem é o responsável.

Do ponto de vista da fiscalização, o modelo atual apresenta um custo muito mais baixo do que qualquer alternativa proposta.

Além disso, como a embalagem é retornável para a empresa proprietária, garante-se sua conservação e longevidade.

Vale destacar que a vida útil média de um botijão de gás é de 72 anos.

Em um mundo em que se fala de obsolescência programada, com produtos projetados para durar apenas dois ou três anos, como ocorre com eletrônicos, o GLP se apresenta como um case de durabilidade e sustentabilidade.

M: Por que a população brasileira pode continuar confiando na forma como o gás é distribuído/entregue nas residências?

Como ela pode identificar que o botijão é de procedência confiável?

SBM: As pessoas devem confiar nas experiências que elas têm e, historicamente, há uma grande confiança nos botijões no mercado brasileiro.

Então elas podem continuar confiando nas marcas de preferência, mas sempre lembrando que elas têm poder de compra.

Uma dica que dou também é que as pessoas sempre peçam ao entregador para ele verificar se a instalação está em boas condições, olhando a mangueira e válvula, além do regulador.

Eles têm validade de cinco anos, ou seja, precisam ser substituídos com certa regularidade.

Também é importante adquirir o produto de revendas autorizadas e conferir se os botijões estão com o lacre de segurança.

Fonte: metropoles

30/10/2025 17:29