Moedas pediu… e conseguiu.
Foi em dezembro de 2025, que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, através de uma carta, pediu à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, 100 novos agentes para reforçar a polícia municipal de Lisboa (PML).
Na missiva, vista pela agência Lusa, Carlos Moedas pedia um "reforço imediato" com "caráter de urgência", falando numa quebra de 33% no número de efetivos desde 2018.
Nem dois meses depois, o pedido do autarca de Lisboa teve resposta.
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No passado dia 2 de fevereiro, o Ministério da Administração Interna enviou uma ordem de serviço a anunciar a abertura de 100 vagas para a polícia municipal na capital portuguesa.
No documento, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, são abertos quatro postos de trabalho para a "categoria de comissário" e 96 para "agente coordenador" e "agente principal".
“A colocação dos candidatos selecionados é efetuada nas datas a definir por despacho do diretor nacional da PSP [Polícia de Segurança Pública], em comissão de serviço por três anos, renováveis até ao limite de nove anos”, pode ainda ler-se na ordem de serviço.
MAI admitiu falta de efetivos na PSP em dezembro A carta de Carlos Moedas, enviada no dia 15 de dezembro, chegou apenas um dia antes de Maria Lúcia Amaral admitir, no Parlamento, que a PSP tinha falta de efetivos, nomeadamente no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
📊 Fatos e Dados
“Neste momento estão afetos ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, 236 [agentes da PSP] e as necessidades são 270”, afirmou a governante durante uma audição pedida pelo Chega e pelo PS sobre a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos do país.
A ministra adiantou ainda que os agentes têm de estar credenciados com o curso de formação de guarda de fronteira, organizado pela agência europeia Frontex, e realçou que “sem esse curso e sem essa formação não é possível colocar agentes de polícia no aeroporto”.
Na mesma audição, acrescentou que estavam previstos 10 cursos em 2026.
Já a antecessora da atual tutelar da pasta da Administração Interna, Margarida Blasco (do anterior governo de Luís Montenegro) tinha admitido, há cerca de um ano, que “a desertificação das forças [de segurança] é evidente” e que precisava de ser contrariada.
Segundo o Diário de Notícias, que avança a informação sobre a ordem de serviço, desde 2010 o número de agentes afetos ao Cometlis (o comando metropolitano da PSP de Lisboa) diminuiu em 1.400 efetivos: de 8.000 para 6.6000 ao dia de hoje.
Ao todo, a descida é de 17,5%.
O número contraria o da missiva de Carlos Moedas que alegava que o Cometlis tinha tido "uma redução de apenas 4%".
Moedas pediu mais competências para a PML.
PGR considerou ilegal
Desde 2024, o autarca tem vindo a alertar para um aumento no crime e no sentimento de insegurança em Lisboa, pedindo, por isso, mais agentes – mas não só.
Carlos Moedas defendeu também que os polícias municipais deveriam ter mais competências, nomeadamente o de deter cidadãos, caso a necessidade surja.
O pedido chegou mesmo ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), homologado pelo Governo, onde o parecer não deixou dúvidas: a pretensão de Carlos Moedas era ilegal.
Segundo a decisão, os polícias municipais não são forças de segurança nem órgãos de polícia criminal e, portanto, são polícias administrativos, funcionando na estrita dependência dos presidentes das câmaras municipais.
Está-lhes vedada a possibilidade de investigação criminal ou de fazer detenções (excepto em situações de flagrante delito de um crime punível com pena de prisão, tendo de entregar de imediato o detido a uma autoridade judiciária ou a um órgão de polícia criminal).
Porto terá mais 150 efetivos em cerca de dois meses
Mas não é só a capital que vai usufruir de um reforço na polícia municipal.
A mesma ordem de serviço, prevê também a colocação de 72 novos efetivos no Porto: quatro para a categoria de comissário, 16 para chefe coordenador e chefe principal, e os restantes 52 para agente coordenador e agente principal.
📊 Informação Complementar
Em dezembro, o presidente da Câmara Municipal do Porto, já tinha anunciado que a cidade ia contar com 80 novos polícias municipais "com efeitos imediatos".
Contas feitas, significa um aumento de 152 efetivos em cerca de dois meses.
Tendo em conta a falta de efetivos na própria PSP, não fica claro o intuito por detrás da decisão do Ministério da Administração Interna de reforças as polícias municipais das duas grandes áreas metropolitanas portuguesas.
O Notícias ao Minuto já pediu esclarecimentos ao ministério e aguarda resposta.
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Fonte: noticiasaominuto
04/02/2026 13:26
