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PEC da impunidade mostrou Motta com poder, mas sem autoridade

21 de setembro de 2025
in ECONOMIA, POLÍTICA, SEGURANÇA
Home ECONOMIA
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— Temos que estar protegidos de todas as maneiras!

— gritou no plenário.

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— Eu mesmo estou sendo processado.

Tenho dois processos em andamento e cada um pede 1 milhão de reais.

Eu quero é estar blindado.

🧠 Especialistas Analisam veja

Viva a blindagem!

O deputado gaúcho Alcibio “Bibo” Nunes, vice-líder do Partido Liberal, confessou num microfone da Câmara estar legislando em causa própria ao apoiar mudança na Constituição para impedir investigação de crimes, processo judicial e condenação de parlamentares.

Na Câmara, o sentido de urgência para a impunidade ganhou impulso com o avanço da investigação sobre o orçamento secreto determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Chegou-se a quase 100 deputados e senadores envolvidos numa “gravíssima situação em que bilhões de reais do Orçamento da nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, como definiu em despacho o juiz Flávio Dino, do STF.

Há quase seis anos, líderes dos maiores partidos na Câmara tentam legitimar a autoproteção ilimitada como reação aos inquéritos sobre corrupção com emendas parlamentares ao Orçamento da União.

As investigações derivam do manejo obscuro, sem clareza na prestação de contas, da extraordinária quantia de 186,3 bilhões de reais extraída dos cofres públicos nesse período.

É quase impossível determinar a origem e o destino de cada centavo dessa montanha de dinheiro público.

Ela equivale a 34 bilhões de dólares.

É equiparável ao patrimônio líquido total do Itaú Unibanco, maior conglomerado financeiro do país.

Como o Congresso reluta em apresentar informações “completas, precisas, claras e sinceras”, o STF mandou a polícia e os órgãos de controle se unirem na apuração do rumo dessa dinheirama a partir de amostragens das emendas parlamentares.

Os resultados têm sido fracionados.

Há mais de 6 000 emendas parlamentares sob suspeita.

Na semana passada, por exemplo, foram autorizados novos inquéritos sobre 148 novos casos.

Somam 85,4 milhões de reais aparentemente desviados por “prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção”, entre outros delitos citados pelo juiz do Supremo encarregado da ação sobre o orçamento secreto.

No conjunto, tem-se a Justiça apurando um mosaico de crimes de parlamentares contra a administração pública — como suborno, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e contratos.

Se confirmados, tendem a caracterizar com a trivialidade da corrupção as últimas duas legislaturas, iniciadas em 2019 e em 2023.

“PEC da impunidade mostrou Motta com poder, mas sem autoridade na Câmara” A simples hipótese de exposição pública de quase uma centena de parlamentares metida em obscuras transações com dinheiro dos impostos tem provocado apreensão em alguns partidos.

Desde o final do ano passado, o deputado Arthur Lira, da União Progressista, tentava mobilizar aliados para aprovação da chamada PEC da impunidade.

Presidia a Câmara e resolveu dar uma “resposta institucional” ao STF.

No dia seguinte ao Natal, convocou reunião urgente dos chefes de dezessete bancadas partidárias em Brasília.

Naquela semana do réveillon, porém, não houve quórum.

Passaram-se oito meses.

Na noite da última terça-feira, 16, Lira pôde celebrar a aprovação da emenda constitucional na Câmara.

📊 Informação Complementar

Conseguiu apoio dos aliados da extrema direita bolsonarista e do Centrão.

Juntou a leniência do governo e o respaldo interessado de parte da bancada do Partido dos Trabalhadores.

No final, somou 45 votos além do mínimo necessário (308 em dois turnos).

Mas é provável que o projeto acabe rejeitado no Senado, onde tem sido qualificado como “aberração”.

Essa reação da Câmara mostrou a prevalência de um espírito de casta política, que é tóxico para o Congresso e partidos.

A ideia de imunidade judicial de 594 deputados e senadores, extensiva a outros 54 000 legisladores nos estados e municípios, distingue pela outorga de privilégios os políticos dos eleitores num sistema de partidocracia, que vem sendo construído a partir da gestão obscura do dinheiro público.

Outro aspecto relevante exposto no plenário da Câmara foi o da fragilidade do presidente da Casa, Hugo Motta.

Em março, ele havia sido atropelado pelos aliados de Jair Bolsonaro ansiosos pela votação de um projeto de anistia, que Motta refuta por reconhecê-lo como inconstitucional.

Agora, em consequência dos acordos costurados para aprovar a PEC da impunidade, foi atropelado pelo deputado Lira, seu antecessor.

Ficou claro que Motta tem poder, mas falta-lhe autoridade na Câmara.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA
Publicado em VEJA de 19 de setembro de 2025, edição nº 2962


Fonte: veja

21/09/2025 17:55

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