A patrocinadora máster do Bahia, Esportes da Sorte, divulgou um comunicado na noite da última segunda-feira (7), informando que recebeu autorização da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para atuar no estado. Na nota, a empresa afirma que ainda aguarda o pedido realizado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para ser incluída na lista da pasta de empresas aptas a atuar no Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Rgião (TRF-1) havia deferido uma liminar a Loterj, ressaltando que as portarias do Ministério da Fazenda que falam sobre o tema das casas de apostas invadiram a competência regulamentar dos estados. Segundo o site UOL, a Esportes da Sorte entende que a liminar da Loterj a credencia a operar em todo o Brasil. Entretanto, a liminar foi suspensa na última sexta-feira (4), e no momento segue em suspensão. Com isso, compreende-se que a empresa tem autorização para operar apenas no estado do Rio de Janeiro e não em todo o território nacional.
Ainda na nota, a Esportes da Sorte revelou que aguarda o deferimento da Licença Municipal de São Paulo (SPA/MF), para atuar na cidade. Desde junho de 2023, diversas bets foram credenciadas pela Loterj após participarem do edital de credenciamento e pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração, além de arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente. Entretanto, a nota da empresa não diz nada sobre os estados da Bahia, Rio Grande do Sul ou Curitiba, lar de outros três clubes da Série A patrocinados pela bet.
A empresa ainda não aparece na lista atualizada divulgada pelo Ministério da Fazenda na última quarta-feira (2), das casas aptas a atuar no Brasil.
LOTERJ X GOVERNO FEDERAL
A Loterj cobra um valor inferior (cerca de R$ 5 milhões) ao do Governo Federal (cerca de R$ 30 milhões) para incluir as casas de apostas em sua lista de empresas aptas a atuar no estado. A Loterj entende que, inscrito em sua lista, a empresa está apta a atuar em todo o território nacional, mas o Governo entende que estando inscrito na Loterj a empresa só está apta a atuar no estado do Rio de Janeiro. O caso inclusive corre na justiça: a loteria do Rio entrou com uma liminar para atuar em todo o Brasil, mas essa liminar foi cassada pelo Governo Federal por meio da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).
O Governo entende que a Loterj não tem feito as checagens de idoneidades das empresas e que esse sistema implementado pela loteria acaba quebrando o sistema Federal, pois cria uma concorrência entre federações.
A Loterj entende, mesmo com a liminar, que as empresas credenciadas por ela pode atuar em todo o Brasil baseando-se na Lei original de apostas e não na portaria do Ministério da Fazenda.
