O requerimento dos socialistas, que pediam a audição urgente de Paulo Rangel, foi aprovado pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com os votos favoráveis do PS, Chega e Iniciativa Liberal e contra do PSD.
O ministro poderá prestar esclarecimentos ao parlamento em 20 de janeiro, dia em que está marcada uma audição regimental nesta comissão parlamentar.
Em causa está um voo realizado em 14 de dezembro, no qual viajaram a mulher de Umaro Sissoco Embaló e o seu chefe de protocolo, e no qual foram apreendidos cerca de cinco milhões de euros em numerário.
🔍 Detalhes Importantes
À Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que “a qualificação como voo de Estado deveu-se ao facto de a pessoa em causa ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado)”.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse à Lusa ser importante perceber quem é que deu autorização para classificar essa viagem como voo de Estado, “quando o presidente Sissoco já não era presidente, estava deposto e, aliás, fora da Guiné-Bissau”.
No requerimento, assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e por todos os deputados do partido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, refere-se que a figura de “voo de Estado corresponde, em termos de direito internacional e prática diplomática, a deslocações oficiais de chefes de Estado, chefes de Governo ou outras altas entidades em funções”.
💥 Impacto e Consequências
O partido salienta que “a atribuição desse estatuto implica prerrogativas excecionais, designadamente em matéria de protocolo, segurança, autorizações de sobrevoo e aterragem, devendo obedecer a critérios claros, transparentes e rigorosos”.
“No caso em apreço, estão em causa passageiros associados a um chefe de Estado deposto na sequência de um golpe de Estado, não reconhecido por parte da comunidade internacional, o que torna extremamente relevante o esclarecimento sobre os fundamentos políticos, diplomáticos e jurídicos que presidiram às decisões tomadas”, lê-se.
À Lusa, Brilhante Dias salientou que estes esclarecimentos são particularmente importantes numa altura em que tem “vindo a ser comentado”, não só em Portugal como noutros locais, que o golpe de Estado realizado em 26 de novembro foi um “auto golpe perpetrado para, mais tarde, o senhor presidente Embaló regressar à Guiné-Bissau”.
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Fonte: noticiasaominuto
07/01/2026 09:18
