‘O feminicídio é o golpe final’, diz advogada especialista em violência doméstica

‘O feminicídio é o golpe final’, diz advogada especialista em violência doméstica Em 2024, quatro mulheres foram assassinadas por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública Entrevista|Leonardo Devienne* O Brasil vive uma alta nos casos de feminicídio.

Em 2024, quatro mulheres foram assassinadas por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública — uma alta de 0,69% em relação ao período anterior.

Apesar de a pena prevista para esse tipo de crime ter sido ampliada para até 40 anos de reclusão — antes era de 12 a 30 anos —, “o número vem aumentando, e isso não está inibindo as pessoas”, afirma a advogada Cláudia Oliveira Guevara.

Especialista em direito de família e violência doméstica, Cláudia é enfática ao afirmar que “o feminicídio é o golpe final” depois de uma longa jornada de agressões.

“Tudo começa na violência psicológica, que, na minha opinião, absorve as demais”, disse em conversa com o R7.

Confira a entrevista:
R7 – O Brasil registrou uma alta histórica de feminicídios em 2024, com 1.459 casos.

A que você atribui esse aumento?

Cláudia Oliveira Guevara – Hoje, temos leis muito punitivas para o feminicídio.

Esse aumento seria a questão de [falta de] redes de apoio e por conta do descumprimento de penas das medidas protetivas, porque lei nós temos.

Em 2024, tivemos 10 anos da sanção da Lei do Feminicídio.

O Código Penal falava que era crime “matar alguém”, no artigo 121.

Os crimes de homicídio tinham como qualificador o feminicídio, por matar uma mulher, por conta de menosprezo do gênero ou em relação à violência familiar.

Esse pacote anti-feminicídio que entrou em vigor veio com bastante punidade para o agressor.

Hoje, o feminicídio é um crime autônomo.

Inclusive no caso de descumprimento da medida protetiva, entra como um agravante.

R7 – Tanto os processos jurídicos relacionados à violência de gênero quanto os crimes de feminicídio têm aumentado no Brasil.

No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres.

Em 2023, foram 7,4 mil.

Na sua opinião, isso ocorre devido à alta de casos ou ao aumento das denúncias?

Por quê?

Cláudia – Aumento das denúncias.

No Código Penal, uma violência que muitas vezes é banalizada, que é a violência psicológica, ela é crime.

Artigo 147-B do Código Penal.

E o feminicídio é o golpe final.

A gente orienta as mulheres que começa com a violência psicológica, com xingamento, com empurrão, com uma proibição: “Você não pode usar essa roupa porque eu não gosto”.

Ele tenta diminuir essa mulher.

Tudo começa na violência psicológica, que, na minha opinião, ela absorve as demais violências.

A mulher que denunciou, que teve a coragem de denunciar, é porque ela está sofrendo há muito tempo.

Teve esse aumento de denúncias porque temos centros de referência de mulheres, palestras que propagam o sinal de ajuda, ela faz esse gesto como um pedido de socorro.

Com essas mulheres tendo coragem de denunciar, aumentou o número.

A lei permite que ela seja revogada?

Cláudia – Muitas mulheres registravam o boletim de ocorrência, se arrependiam e retiravam a denúncia, acontecia muito.

Hoje, mulheres podem, sim, registrar o BO, estar com a protetiva e pedir para revogar.

A medida protetiva é um caráter de urgência, como se fosse uma liminar para aquela mulher que está em risco.

Por exemplo, você pode pedir uma protetiva por sofrer violência psicológica, e o juiz e o promotor de Justiça entenderem que não tem risco para você.

Se ele entende que não tem risco iminente, ele não vai dar.

Quando a mulher avisa que não está mais em risco ao Ministério Público, ela precisa muitas vezes assinar um termo de que está tirando essa medida protetiva.

R7 – A mulher pode ter receio de denunciar o agressor por medo de não conseguir se sustentar financeiramente.

Quais são os direitos que ela possui no caso de violência doméstica?

Cláudia – Desde outubro de 2024, a guarda é unilateral.

Se o juiz achar que a criança está em risco, a medida protetiva pode ser estendida para filho, vizinhos ou testemunhas.

Também pode ser decretado divórcio.

O juiz pode arbitrar uma pensão alimentícia, tanto para o filho quanto para a mulher, porque existem mulheres em situação de dependência econômica.

Elas não têm coragem de denunciar justamente com medo de perder o filho porque o agressor, infelizmente, utiliza desta artimanha.

Você não vai perder seu filho.

A guarda unilateral é sua.

Isso não tem nada a ver com a convivência.

R7 – Você acha que a lei pode ser falha na proteção dessas mulheres que pedem protetiva e depois revogam por sentirem-se ameaçadas?

Cláudia – Não entendo que seja falha da lei.

Hoje, nós temos muitos mecanismos de proteção à mulher.

Eu entendo que seja por falta de informação, de buscar uma rede de apoio, e a vergonha.

A gente acha que violência doméstica acontece só com pessoas de baixa renda e, na verdade, não.

A própria Maria da Penha [ativista brasileira que deu nome à lei ao ficar paraplégica após sofrer violência doméstica], quando conheceu o agressor dela, ela estava fazendo o mestrado e ele o doutorado.

Ela era uma pessoa esclarecida.

Então, a violência doméstica acontece em todos os âmbitos.

R7 – O caso Vitória ganhou notoriedade pelo fato de o suspeito de assassiná-la ser obcecado por ela e monitorá-la pelas redes sociais.

Você acha que a internet abriu caminho para esse tipo de comportamento em relação às mulheres?

Cláudia – O stalking [perseguição, em tradução livre para o português] é um crime tipificado no artigo 147-A e foi introduzido no Código Penal como crime de perseguição.

No caso da Vitória, esse suposto agressor foi denunciado por conta do menosprezo à mulher — ela foi decapitada e torturada.

O menosprezo por ser mulher já entra como feminicídio.

Sim, as redes sociais hoje deixam as pessoas mais vulneráveis.

As pessoas postam em tempo real onde estão.

Eu não posto mais.

Depois do caso Vitória, em específico, eu fiquei com medo de postar porque a gente se sente vulnerável.

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R7 – De que forma é possível educar os jovens de modo a reduzir a incidência de violência contra a mulher no futuro?

Cláudia – Ter aulas de combate à violência de gênero dentro das escolas.

Tudo está na educação.

Aquela pessoa que vira um agressor, por exemplo, ou aquela mulher que sofreu violência doméstica, se você for olhar a vida dela, ela presenciou a mãe apanhando e o pai batendo.

Se for uma menina, ela vai ser uma dependente emocional, buscando a figura paterna naquele agressor, e se for um homem, vai ser um agressor.

Além de os pais terem esse dever, porque a educação começa dentro de casa, também é da escola.

R7 – Existe alguma iniciativa pública recente para combater a violência de gênero que você enxergue ser eficaz?

Por quê?

Cláudia – A violência de gênero sempre existiu, mas nunca foi tão propagada.

Só que, na minha opinião, é difícil combater essa violência.

Infelizmente, sempre vão existir pessoas misóginas que maltratam mulheres.

Existem campanhas com leis, centros de referência que também sempre estão apoiando, não só mulheres, mas pessoas que sofrem todos os tipos de violência.

Hoje em dia também existe violência contra criança.

Temos a lei Henry Borel, que não tem a ver com gênero, mas tem a ver com violência doméstica contra criança.

R7 – O tempo de reclusão por feminicídio foi aumentado para um mínimo de 20 anos em 2024.

Um tempo maior de prisão ajuda no combate a esse tipo de crime?

Cláudia – Uma pessoa que comete um crime e sabe que vai ficar pelo menos pelo resto da vida preso, deveria inibir.

O governo faz tudo para diminuir, mas as pessoas que são psicopatas, de índole ruim, você acha que vão se preocupar de ficar o resto da vida presos?

Infelizmente, o número vem aumentando e isso não está inibindo as pessoas.

R7 – Ainda em 2023, 45% das mulheres que sofreram agressões graves decidiram não fazer nada a respeito, com 21,3% relatando acreditar que a polícia não resolveria o problema.

O que pode ser feito para aumentar a confiança das vítimas no sistema de segurança pública?

Cláudia – A gente sempre tem que ter policiamento e, principalmente, muitas patrulhas Maria da Penha, que é pela GCM (Guarda Civil Metropolitana).

É divulgar a rede de apoio às mulheres, que elas não estão sozinhas e que elas precisam denunciar, romper esse ciclo.

Inclusive, está na lei a ressocialização desses agressores.

Se a mulher consegue romper o ciclo, esse homem que foi agressor vai sair dela e vai para outra vítima.

*Sob supervisão de Júlia Ramos, editora do portal R7

Fonte: r7

09/07/2025 09:37