Entre as medidas, a Medida Provisória estabelece o programa ‘Desenrola’, voltado para microempreendedores e pequenas empresas. Além disso, o governo federal lança o ‘Acredita’, um programa de crédito e renegociação de dívidas destinado a pequenos negócios, que será assinado pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 22, durante evento no Palácio do Planalto.
O programa ‘Acredita’ apresenta quatro eixos principais:
- Acredita no Primeiro Passo: Um programa de microcrédito para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com metade das concessões destinadas a mulheres. O sistema de garantia de crédito será de R$ 500 milhões em 2024.
- Acredita no seu Negócio: Este eixo inclui o ‘Desenrola Pequenos Negócios’, para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, o ‘Procred 360’ que oferece condições especiais de taxas e garantias para MEIs e microempresas, melhorias no Pronampe e o ‘MPE Sebrae’, que amplia linhas de crédito para micro e pequenas empresas através do Sebrae.
- Acredita no Crédito Imobiliário: Desenvolvimento de um mercado secundário de crédito imobiliário para beneficiar famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares, com o objetivo de estimular o setor da construção civil e promover emprego, renda e crescimento econômico.
- Acredita no Brasil Sustentável: O ‘Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE)’ irá incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo proteção cambial e linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros.
