No próximo sábado, dia 11, o governo do Estado da Bahia irá publicar a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica que serão beneficiados com o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A relação dos beneficiários será divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, conforme informações adiantadas à equipe de reportagem
Os pagamentos serão destinados aos trabalhadores listados e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta bancária, dentro de um prazo de até 10 dias úteis após a data de publicação do ato. Essa informação já havia sido adiantada na quinta-feira, dia 9.
Na última quarta-feira, dia 8, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o pagamento aos profissionais da rede estadual de ensino.
O valor a ser recebido será calculado com base no valor-hora, determinado pela divisão do montante da verba a ser distribuída pelo total de horas trabalhadas por todos os profissionais habilitados, considerando uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais. Para trabalhadores que ocupam cargo efetivo além de cargo em comissão, será acrescida a jornada de trabalho do cargo comissionado, caso haja ampliação da carga horária.
Em casos de profissionais que legalmente possuem dois vínculos de magistério, o abono será concedido pelo exercício de ambos, com cálculo individualizado. No entanto, para aqueles com dois vínculos, sendo um de magistério, o pagamento será concedido apenas pelo exercício desse último.
Em caso de falecimento do beneficiário, o direito ao abono será repassado aos herdeiros conforme estabelecido pelo decreto. Outro projeto sancionado determinou que mais de R$ 900 milhões, o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
A terceira parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão, será distribuída como complemento às verbas do Fundef que não foram repassadas entre 1998 e 2006, sendo que as duas primeiras parcelas foram pagas em 2022 e no início de 2023.
