O Ministério Público Federal determinou a abertura de um inquérito civil para investigar as condições das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia, sob responsabilidade da Concessionária ViaBahia.
Conforme um comunicado publicado no diário oficial do órgão na última terça-feira (2), o objetivo do procedimento é apurar o estado inadequado de conservação e manutenção dessas rodovias federais. O procurador da República Flávio Pereira Matias aceitou a denúncia que aponta as condições precárias das principais estradas federais do estado. Desde o governo Bolsonaro, a concessão tem sido alvo de controvérsias, incluindo ameaças de rescisão por supostos problemas na gestão das rodovias pelo então ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Em 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propôs a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato e a falta de manutenção das rodovias, porém o processo foi interrompido devido à natureza federal da concessão.
Os deputados chegaram a convocar o presidente da empresa, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano, mas ele não compareceu, levando os parlamentares a considerarem um pedido de condução coercitiva, que não se concretizou.
Com a impossibilidade de solucionar o problema no âmbito estadual, os deputados federais baianos Gabriel Nunes e Diego Coronel, do PSD, anunciaram uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a situação na BR-324 e o contrato com a ViaBahia.
Em maio deste ano, uma outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), abordou o assunto na Casa. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu e defendeu a necessidade de revisão do contrato de concessão para que a ViaBahia pudesse cumprir suas obrigações de requalificação e duplicação das BRs.
Atualmente, o Governo Federal e a ViaBahia estão negociando alterações no contrato de concessão, mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujos detalhes não foram divulgados ao público devido ao caráter sigiloso das negociações.
