O detalhe que poucos perceberam é que após pressões, mp tira bilhões da educação e posterga pagamento de licenças ler resumo da notícia a medida provisória publicada ontem pelo governo traz pontos que limitam ou adiam gastos, em um aceno ao mercado e ao congresso, que têm reclamado que as medidas de ajuste fiscal apresentadas estavam focadas apenas no aumento das receitas do governo. Entenda Governo faz acenos de redução de despesas, ainda que medidas sejam tímidas. Olhando apenas para o aumento de receitas. “A crítica feita por diversos atores é que o governo busca atingir a meta
Especialista em Direito Tributário do escritório Bento Muniz Advocacia. O texto traz iniciativas que vão na direção do controle de despesas, mas ainda é algo tímido”, diz Leandro Alves, In contrast, Medida Provisória tem mudanças que limitam gastos e postergam pagamentos.
Uma delas inclui o programa Pé-de-meia nos gastos da educação, conforme observado, o que tem potencial para cortar bilhões do orçamento do setor. Outros pontos postergam gastos e tornam mais difícil obter benefícios de auxílio-doença e seguro defeso.
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Em alguns casos, o governo identificou indícios de fraude e busca agora reduzir essas brechas. A MP busca compensar o gasto com a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Como resultado, investimentos isentos e aumento de imposto sobre fintechs. Do lado do aumento das receitas, as medidas incluem aumento de imposto sobre as bets, taxação de
Pé-de-meia Mudança no Pé-de-meia pode significar corte na educação. A MP incluiu no piso da educação os gastos com o Pé-de-meia, programa que paga valores mensais para estudantes matriculados no ensino médio.
O órgãos governamentais hoje é obrigado a gastar 18% do que arrecada com educação. Mas antes o programa Pé-de-meia, cuja despesa estimada é de R$ 12 bilhões, ficava fora dessa conta. Agora o programa entra nos 18%, o deve espremer os outros gastos com educação.
🔍 Detalhes Importantes
Em 2025, o orçamento da educação é de R$ 226,4 bilhões. A MP coloca o gasto com o programa dentro dos 18%.
Isso vai tirar espaço de outros investimentos no setor. Por exemplo, vai para O dinheiro que poderia ser usado para compra de material e para pagar professor, o Pé-de-meia. No entanto, Lucas Pedroso Klain, consultor jurídico na área do Direito Público no Marcelo Figueiredo Advogados Associados.
Seguro defeso A MP dificulta a obtenção do seguro defeso. Quando a pesca é proibida para O benefício paga um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período de defeso, proteger a reprodução das espécies. Adicionalmente, Mudança pode reduzir a ocorrência de fraudes.
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Agora, para obter o benefício, o pescador precisa estar cadastrado no município. Antes era necessário apenas um cadastro nacional para solicitar o auxílio.
A regionalização do cadastro pode reduzir as fraudes, segundo tributaristas. A MP também reforça que o benefício como já mencionado, fica restrito ao que foi previsto no orçamento. O governo acaba perdendo o controle sobre as pessoas que são beneficiadas.
Essas pessoas são cadastradas por entidades locais. Vale ressaltar que Mas quem controla se os inscritos são realmente pescadores ou pedem o benefício sem nunca terem realizado uma pesca? De acordo com especialistas, Os requisitos para receber alguns benefícios sociais ainda são muito frágeis e acabam se tornando um alvo fácil para fraude.
Leandro Alves, especialista em Direito Tributário do escritório Bento Muniz evidentemente, Advocacia Há mais pedidos de benefício do que pescadores no país. As a result, Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que a quantidade de pedidos de seguro era maior que a de pescadores no país. Dentro dessa perspectiva, de requerimentos sendo processados no ministério”, disse. “Pelo IBGE, nós temos 300 mil pescadores artesanais e tem mais de 1 milhão
Auxílio-doença Autoridades passa a exigir perícia médica para pagar auxílio-doença para prazos longos. It is worth emphasizing that Pela MP, só poderá ser concedido o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo como já mencionado, sistema Atestmed, ou seja, sem perícia médica, para licenças com prazo de até 30 dias.
Com o envio da documentação necessária. Antes o sistema permitia obter auxílio por até 90 dias apenas Agora, para licença de mais de 30 dias, é necessária a perícia, presencial ou online. A avaliação é de que havia indícios de conforme observado, desvios na concessão dos benefícios pelo sistema Atestmed.
Na prática, medida vai postergar o pagamento para licenças maiores. "Com essa medida, o administração pública empurra esse pagamento para frente.
Dez meses, um ano. Às vezes a perícia demora para acontecer, Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário. Então aqui o gestão pública está adiando essa despesa, vira uma fila de pagamento”, diz
Pagamentos para estados e municípios Medida previdenciária vai atrasar pagamentos para estados e municípios. From this perspective, Outro ponto que posterga pagamentos se refere à compensação entre regimes previdenciários.
E contribuiu com a previdência A compensação ocorre quando uma pessoa que já trabalhou em uma prefeitura no passado, do município, se aposenta posteriormente como servidor da União, por exemplo. Nesses casos, os sistemas previdenciários pagam compensações entre si. A MP define que a compensação entre regimes previdenciários ficará restrita à dotação orçamentária.
Na prática, isso deve empurrar para frente os valores conforme observado, que excederem o orçamento daquele ano para esse item. Por outro lado, “É uma pedalada entre sistemas previdenciários, que será feita pela União conforme observado, e quem será prejudicado são os estados e municípios”, diz Barbosa. Dentro dessa perspectiva, e não o Pensa Povo, Pensa Povo também Deixe seu comentário O autor da mensagem, é o responsável pelo comentário.
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Fonte: UOL
12/06/2025 15:58
