Presidente da Câmara disse que decisão foi tomada pelos líderes partidários durante reunião nesta quinta-feira (12). Novo decreto sobre IOF foi publicado por Lula nesta quarta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (12) que a Casa vai votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto que tem o objetivo de derrubar o novo decreto do governo federal que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente da Câmara disse que a decisão de analisar a urgência do projeto foi tomada durante reunião de líderes partidários nesta quinta e acrescentou que o clima na Casa “não é favorável ao aumento de impostos”.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse o deputado paraibano em uma rede social.
O novo decreto do IOF foi publicado nesta quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim como o primeiro texto sobre o imposto, o novo decreto também prevê aumento do tributo, mas em menor escala.
Segundo líderes que participaram da reunião desta quinta, o pedido de urgência – uma medida regimental para acelerar a análise de determinado tema – deve ser votado na próxima segunda-feira (16).
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). E contou com assinaturas de partidos Centrão que comandam ministérios do governo Lula, como PP, Republicanos e União Brasil.
Em uma rede socia, a ministra Gleisi Hoffman (Relações Institucionais), responsável pela articulação do governo com o Legislativo, disse que o criticado novo decreto do IOF “sinaliza empenho” do Executivo no diálogo com o Congresso Nacional. E busca o equilíbrio das contas públicas.
“O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária dentro do arcabouço aprovado pelo Legislativo”, disse Gleisi.
“A eventual inviabilização destes ajustes terá impacto negativo muito forte para todo o país”, completou a ministra.
- No texto publicado nesta quarta, o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia.
- O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado “risco sacado”, operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
- Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.
