“Eu devo dizer que estas propostas de alteração [à lei de estrangeiros] que conheci hoje me parecem positivas, me parecem ir na boa direção”, afirmou Marques Mendes aos jornalistas à margem da iniciativa “Conversas com o Presidente” da Fundação AEP, no Porto.
E acrescentou: "Se estas correções forem feitas na linha do que hoje foi proposto acho que a lei vai ficar melhor do que na sua versão inicial".
Na sua opinião, a lei vai ficar mais positiva, humana e digna, o que é um bom passo.
🌍 Contexto e Relevância
"É um processo que, se for agora completado, acaba melhor do que começou", concluiu.
A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, hoje anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
🔄 Atualizações Recentes
Este decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Hoje, no parlamento, em conferência de imprensa, PSD e CDS-PP apresentaram a nova versão do diploma que regula a entrada de estrangeiros em Portugal sem falar previamente “com nenhum partido”, defendendo que o texto mantém os princípios de rigor e controlo da imigração.
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Fonte: noticiasaominuto
24/09/2025 12:10
