‘Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças’, diz Lula Presidente disse ainda que o Judiciário não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Judiciário não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes.
A declaração foi dada na abertura do ano judiciário.
“Agiu no estrito cumprimento da Constituição, garantindo a ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral.
Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças e não fugiram de seus compromissos constitucionais”, disse.
📌 Pontos Principais
Lula disse ainda que ministros da Corte reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis.
“O povo brasileiro não quer conflitos entre instituições.
Quer estabilidade, justiça social e oportunidades.
Quer um Estado que garanta seus direitos, e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios de nosso tempo”, afirmou.
🔄 Atualizações Recentes
Marco Histórico
Lula também lembrou que a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado representa um marco institucional histórico.
“Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia.
A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei.
Na mesma ocasião, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que o momento histórico é de ponderações e de autocorreção.
O ministro tem falado sobre a necessidade de um documento para guiar a conduta dos magistrados
O discurso focou no código ética que será implementado.
Na ocasião, o ministro também anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora.
Fachin falou sobre um caminho de um STF unificado e que levará o projeto de regras para frente.
“É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse o ministro.
O ministro disse ainda que o ano ano judiciário de 2026 foi aberto com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos.
“Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia.
A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”, disse.
Escolhas
Para Fachin, os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
“As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa.
Agora, o desafio é diferente.
Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro.
Minha convicção é que esse momento chegou.
A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo", afirmou.
Quando o ministro Edson Fachin assumiu como presidente do STF, em setembro do ano passado, destacou que sua gestão seria marcada pela “transparência”.
Limites
Pouco tempo depois, ao encerrar o ano Judiciário, a proposta ganhou forma pela sinalização de que ele levaria adiante a discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores.
O tema ganhou força após ministros e seus familiares participarem de viagens e eventos ao lado de investigados pelo STF, especialmente no âmbito do caso Master.
📊 Informação Complementar
Fachin disse ainda que é tempo também de rememorar limites.
“O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro.
Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.
Para o ministro, “a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”.
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Fonte: r7
02/02/2026 16:04
