Tarifaço: governo quer divulgar em 8 de setembro empresas aptas a acessar crédito Expectativa da gestão de Lula é começar aprovação dos recursos em 15 de setembro; linha de R$ 30 bi foi anunciada há 2 semanas Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, declarou nesta segunda-feira (25) que o governo federal deve divulgar em 8 de setembro as empresas aptas a acessar o crédito em resposta ao tarifaço.
O crédito de R$ 30 bilhões aos setores mais afetados pela taxa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi anunciado na semana retrasada.
“Nosso calendário é que, a partir do dia 15 de setembro, a gente já comece a aprovar os créditos.
Até 8 de setembro, o Serpro [Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação] vai apresentar a plataforma junto com a Receita e o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços].
Então, nós já estamos, na [próxima] segunda-feira, preparando todos os bancos, e os bancos vão formar os seus gerentes.
A orientação é cada um procurar o seu banco para acelerar o processo.
💥 Como r7 Afeta o Cotidiano
E a gente repassa os recursos.
O que não for possível, a gente faz diretamente”, afirmou Mercadante.
O levantamento de 8 de setembro será feito por meio do CNPJ de cada empresa.
“Vamos saber o impacto a partir dessa lista e vamos começar a aprovar o crédito”, acrescentou, ao informar que, em paralelo, seguem as negociações com as autoridades norte-americanas para reverter o tarifaço.
Plano de socorro do governo contra o tarifaço
Para enfrentar o tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal lançou uma série de medidas com o objetivo de socorrer os setores mais afetados.
Confira:
Linhas de crédito
– R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como financiamento para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
– Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa.
Serão priorizados os mais afetados.
– As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
– O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback – Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária, o chamado drawback.
– O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime.
Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos.
Com isso, as empresas não terão de pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
– A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os EUA, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
– A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias – De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos o controle e a transparência dos processos.
– A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
– Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
– As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
– O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
– Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores – Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE, de R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas – O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
– A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
📊 Informação Complementar
– Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
– A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais.
Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
– As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
Perguntas e Respostas
Quando o governo divulgará as empresas aptas a acessar o crédito?
O governo federal deve divulgar as empresas aptas a acessar o crédito em 8 de setembro.
Qual é o valor do crédito anunciado e para quais setores ele é destinado?
O crédito anunciado é de R$ 30 bilhões e é destinado aos setores mais afetados pela taxa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Quando está prevista a aprovação dos créditos?
A aprovação dos créditos está prevista para começar no dia 15 de setembro.
Como será feito o levantamento das empresas aptas ao crédito?
O levantamento será feito por meio do CNPJ de cada empresa, permitindo ao governo saber o impacto a partir dessa lista.
Quais medidas o governo está adotando para enfrentar o tarifaço?
O governo federal lançou uma série de medidas, incluindo linhas de crédito, prorrogação de prazos do regime de drawback, apoio a produtores rurais e agroindústrias nas compras públicas, modernização do sistema de exportação, fundos garantidores e um novo Reintegra para empresas afetadas.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo.
Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
Fonte: r7
25/08/2025 22:23
