O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o Google implemente novas medidas no YouTube em até 60 dias para coibir práticas de publicidade abusiva envolvendo crianças. A decisão surgiu após a repercussão de denúncias sobre a “adultização” de menores na internet.
Segundo o juiz federal Gláucio Maciel, não se trata de censura ou controle prévio dos conteúdos, mas de criar mecanismos de alerta e denúncia que protejam crianças e adolescentes, em consonância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
📌 Medidas que o Google deverá adotar
- Exibir um aviso visual ostensivo no YouTube (na página inicial ou em todos os vídeos) sobre a proibição de publicidade protagonizada por crianças ou direcionada a elas.
- Criar um campo específico na página de denúncias voltado para esse tipo de caso.
🔎 Contexto do caso
- O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em 2016, em uma ação civil pública contra práticas de merchandising e promoções envolvendo menores.
- O debate ganhou força após o vídeo do humorista Felca, que expôs a exploração de crianças por criadores de conteúdo, incluindo o influenciador Hytalo Santos, preso junto com o marido após denúncias de abusos.
- O mérito do processo será analisado em dezembro de 2025, quando será verificado se o Google cumpriu as determinações.
👉 A decisão reforça a necessidade de maior proteção às crianças na internet e pressiona plataformas digitais a adotarem medidas preventivas contra exploração infantil.
