Se for condenada a pena superior a 10 anos, como consta do sem dúvida, voto do Alexandre de Moraes, ela ficará também inelegível por oito anos. In this way, cassado a Carla Zambelli há muito tempo. Então, o Supremo está apenas suprindo uma deficiência da Câmara, que já deveria ter
São para serem testadas. É natural haver esse tipo de embate entre o legislativo, executivo e judiciário.
No direito, existe o chamado 'controle de constitucionalidade', que é para saber se os atos e normas feitos pelo poder legislativo são constitucionais ou não. Vale ressaltar que Alguém tem que decidir isso. E quem decide é o Supremo Tribunal Federal.
Advogado constitucional Renato Ribeiro de Almeida Moraes votou para prosseguir a ação penal contra o deputado federal e suspender dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União. Essa semana resolução que beneficia Ramagem. O voto do magistrado vai no sentido contrário do entendimento dos deputados, que aprovaram
Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em seu voto, Moraes destacou que a resolução da Câmara é "inaplicável" ao ex-presidente Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima terça para apresentarem seus votos no plenário virtual.
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Fonte original: UOL
Publicado em: 09/05/2025 20:34
