IR: projeto que amplia faixa de isenção para R$ 5 mil avança na Câmara

Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) leu parecer na comissão especial. Vista coletiva adiou análise. Votação deve ser na próxima semana.

O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto. A votação do projeto deve ser realizada na próxima semana.

O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.

Também está previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo, de tributar uma alíquota progressiva sobre renda de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) é o relator da mudança do IR — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Lira afirmou que a tributação das rendas mais altas vai gerar arrecadação de R$ 34 bilhões, enquanto a isenção para as rendas até R$ 5 mil e redução proporcional até R$ 7 mil vai geraria despesa de R$ 25 bilhões.

Para manter a “neutralidade” da proposta, o relator ampliou a faixa de descontos parciais de R$ 7 mil para R$ 7.350.

Isenção de fundos

Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a:

• governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
• fundos soberanos;
• entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.

IOF

Lira cogitou incluir no projeto uma compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas o relatório não entrou nesta questão.

O parecer focou na reformulação da tabela do imposto de renda e na forma de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.