O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do Brasil reverteu uma decisão favorável à Apple e determinou que a empresa permita lojas de aplicativos alternativas no iOS em até 90 dias a partir de 2 de março de 2025. A medida, que segue uma investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), visa aumentar a concorrência. A Apple, no entanto, informou que pretende recorrer da decisão.
TRF-1 Reverte Decisão e Aplica Mudança no iOS
A decisão obriga a Apple a abrir o sistema iOS para lojas de aplicativos além da App Store, aumentando a concorrência no mercado. A Apple já havia conseguido uma liminar favorável, mas a medida foi revertida pelo TRF-1.
Apple Promete Recorrer
A Apple afirmou que recorrerá da decisão, alegando que as mudanças podem afetar a segurança e a privacidade dos usuários. A empresa também expressou preocupação com o impacto que a mudança poderia ter na experiência do usuário no iOS.
O Que Muda para Desenvolvedores e Usuários
• Novas opções de lojas de aplicativos: Desenvolvedores poderão distribuir apps em outras plataformas.
• Alternativas para pagamentos: Os desenvolvedores poderão usar outras formas de processamento de pagamentos, sem a necessidade de pagar a comissão da Apple. Isso pode reduzir custos e aumentar a competitividade.
• Multa de R$ 250 mil: Caso a Apple descumpra a decisão, será multada em R$ 250 mil por dia, o que pode pressionar a empresa a se adaptar rapidamente às novas exigências.
Essa mudança pode transformar o mercado de aplicativos para dispositivos Apple.
