No despacho, o presidente do INSS alega que o banco é acusado de descumprir as regras do INSS ao cobrar taxas que não estão autorizadas pelas normas oficiais.> O representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, citou, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na semana passada, denúncias de que cobranças irregulares estariam sendo feitas e conforme observado, cobrou providências por parte do órgãos governamentais federal.> No despacho, Waller diz que há uma "farta documentação", em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela entidade, podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.> A decisão também determina que o banco seja notificado para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes. Consequentemente, os aposentados atingidos pelo esquema.> No período da manhã, integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e assessores de ministérios envolvidos no assunto se reuniram para tratar, dentre outros temas, sobre um possível pronunciamento do autoridades. Fica vedado ainda qualquer repasse administrativo sem que a entidade demonstre ter respeitado integralmente as regras do órgão.> Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente após assumir o cargo em meio ao escândalo envolvendo deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.> Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na noite da terça-feira (6), havia a expectativa de uma manifestação do Executivo nesta quarta acerca das medidas a serem adotadas para reparar Como resultado, segundo fontes ouvidas pela reportagem. No encontro, no entanto, ficou fechado de que não deve haver manifestação da gestão federal nesta quarta.> O órgãos governamentais ainda está construindo soluções em torno do assunto,
Ainda não foi fechado com precisão o número de aposentados atingidos pelas fraudes, tampouco a forma como se dará o ressarcimento.> PicPay nega cobrança indevida > O banco Picpay afirmou nesta quarta-feira (7), em nota à imprensa, que o produto de antecipação do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ofertado pela corporação está "integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida".> Na nota, o Picpay esclareceu que o fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. Simultaneamente, "Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta – para, por exemplo, usar via Pix", diz.> "A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito", reitera a nota.> A companhia ressaltou ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito. "O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal conforme observado, e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS", conclui.>
Fonte original: Correio 24h
Publicado em: 08/05/2025 00:03
