O Ministério Público Militar confirmou a investigação aprofundada das denúncias recebidas pela Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, com o objetivo de apurar irregularidades e possíveis ilegalidades no Concurso Público para o Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon Tec) 2023/2024. A vaga investigada era destinada a advogado para atuar no serviço jurídico da Aeronáutica.
O caso será acompanhado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). A decisão de retomar as investigações aconteceu após o arquivamento inicial, que ocorreu devido à falta de provas de crimes. No entanto, novas evidências e indícios surgiram, levando à reavaliação da denúncia pelo judiciário militar.
De acordo com a denúncia de natureza criminal, acessada pelo Bahia Notícias, as fraudes estariam relacionadas à pontuação de alguns candidatos, que teriam obtido vantagem indevida sobre outros. Esses candidatos teriam obtido pontuação maior com base em experiências no serviço público, seja civil ou militar.
O documento aponta que alguns participantes declararam tempo de serviço ou experiência profissional que não puderam ser confirmados. Investigou-se a possibilidade de que esses candidatos alteraram informações sobre o tempo de serviço, experiência como advogado e atuação em órgãos públicos.
A decisão judicial observou que alguns candidatos não poderiam ter atingido a pontuação que receberam, considerando o curto período de aprovação na 2ª fase da OAB. Isso indicaria que, embora alguns candidatos tivessem sido aprovados recentemente na Ordem dos Advogados do Brasil, apresentaram pontuação mais alta que outros com mais anos de experiência.
Outro ponto investigado foi a aprovação de duas candidatas que ocupavam funções temporárias na Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão judicial alegou que isso violaria a Lei 8.745, que impede servidores da União de participarem de concursos temporários para o mesmo órgão.
MILITARES ENVOLVIDOS
A Justiça também revisou a possível participação de militares na comissão avaliadora do concurso. Segundo a Justiça Militar, a comissão era composta por seis oficiais da Aeronáutica, e há indícios de que membros dessa comissão possam ter agido de forma a beneficiar alguns candidatos, prejudicando outros. Alguns integrantes teriam aceitado documentos falsos e atribuído pontuações de forma equivocada. Além disso, diplomas de pós-graduação que não atendiam aos critérios do edital teriam sido aceitos.
Embora não haja provas de que todos os membros da comissão tenham agido de má-fé, a análise dos documentos gerou suspeitas sobre a conduta da comissão, o que justifica uma investigação mais detalhada sobre o caso.
Por fim, um Mandado de Segurança foi impetrado na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia por um candidato que teria sido desclassificado devido a essas irregularidades.
