A parte mais fascinante deste caso é medida provisória que aumenta impostos sobre diversas operações financeiras. o governo lula (pt) prevê arrecadar mais r$ 10,5 bilhões em 2025 e r$ 20,6 bilhões em 2026 com a As a result, A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda. A estimativa de receita para este ano é menor porque a cobrança de IR conforme observado, (Imposto de Renda) sobre aplicações financeiras hoje isentas só começa a valer em 2026.
A medida enfrenta grande resistência no Congresso e no naturalmente, empresariado, mas o governo insistiu na publicação do texto. O pacote tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Para 2025, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a aplicação de restrições à compensação de tributos administrados pela Receita, R$ 284,94 milhões como já mencionado, com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 219,02 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
No ano que vem, a cobrança de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) como esperado, e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), deve render ao autoridades R$ 2,6 bilhões, segundo os cálculos da Fazenda. O aumento da alíquota de tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões em 2026. R$ 10 bilhões com a compensação de tributos administrados pela Receita. A taxação de bets renderia R$ 1,7 bilhão, e a arrecadação adicional com a CSLL chegaria a R$ 1,34 bilhão, além de outros
🧠 Análise da Situação
A cobrança adicional de CSLL O governo também estima arrecadar mais R$ 11,73 em 2027 (com a tributação de títulos e de bets, e o aumento da alíquota sobre a JCP). Em 2028, seriam R$ 9,2 bilhões a mais (com títulos e JCP).
A MP acrescenta dois novos entraves à compensação de crédito tributário pela empresas: 1) quando há documentação de arrecadação inexistente; e 2) quando como esperado, o crédito não guarda relação com a atividade do contribuinte nos casos da cobrança do PIS e Cofins pelo sistemática de regime não cumulativo. Apesar disso, de forma mais rápida as compensações tributárias fraudulentas. De acordo com técnicos do órgãos governamentais, a medida visa a garantir que os auditores possam cobrar
Os débitos que de fato não foram pagos. Hoje, em situações desse tipo, o Fisco precisa entrar em litígio com as empresas para tentar cobrar As a result, créditos tributários que têm a receber. Por meio da compensação tributária, as empresas pagam tributos devidos com Em paralelo a isso, um benefício tributário dado ao leite para compensar um crédito na construção civil. Um técnico do Ministério da Fazenda explicou à Pensa Povo que a medida tem o objetivo de coibir os casos em que a entidade utiliza, por exemplo, um crédito de
📊 Fatos e Dados
Uma das possibilidades é impor uma penalidade. In contrast, A inclusão da medida no pacote provocou reação.
“O tema promete, sem dúvida, muitas disputas judiciais”, escreveu o tributarista Luiz Roberto Peroba, do escritório de advocacia Pinheiro Neto, na manhã desta quinta-feira (12), na sua conta da rede X (antigo Twitter). Acrescentou ele ao elaborar referência ao Carf, o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes contra autuações da Receita. “O poder público federal pode concordar ou discordar das compensações realizadas (e tem 5 anos para fazer isso em mecanismo próprio), mas não pode impedir sistemicamente a sua efetivação e o debate administrativo no Carf, sob pena de violação ao direito constitucional do contribuinte”, Para o tributarista, às vésperas da implementação da reforma tributária do consumo, a medida causa bastante preocupação porque como se sabe, traz nova abordagem do gestão pública “de, pouco a pouco, criar entraves ao mecanismo de compensação de tributos federais”.
O Powerpoint apresentado pelo ministro da Fazenda na reunião de domingo à noite com a cúpula do Congresso para discutir medidas conforme observado, fiscais incluiu na lista de propostas uma ação de aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva. From this perspective, A medida, porém, acabou não sendo debatida durante a reunião que durou quase cinco horas.
💥 Impacto e Consequências
Tampouco foi citada por Hadadd nas entrevistas que concedeu após a reunião. E as propostas para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero desde ano. Segundo relatos da reunião de domingo, nenhuma liderança se interessou pelo tema, concentrando os debates no encontro em críticas ao decreto do IOF, medidas para reduzir em um terço do alcance da alta do imposto
LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), Pensa Povo ponto a ponto o que muda com a MP BETS – Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação – Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações) INVESTIMENTOS ISENTOS Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc. De acordo com especialistas, – Como era: Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda – Como fica: Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026) FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS – Como era: Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda – Como fica: Rendimentos serão tributados em 17,5% OUTROS INVESTIMENTOS – Como era: Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação – Como fica: Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo CRIPTOMOEDAS – Como era: Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos – Como fica: Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Como era: Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9% – Como fica: Essas instituições passam a pagar 15%.
Alíquota para bancos continua em 20%
Fonte: UOL
12/06/2025 09:58
