O Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos planejam uma cerimônia de pedido de desculpas oficial à família do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar, e de mais 413 desaparecidos durante o regime.
A perspectiva é de que as solenidades sejam feitas em abril, mas as datas exatas ainda serão divulgadas. A pedido dos familiares de Rubens Paiva, eles receberão o pedido de desculpas e a certidão de óbito do parlamentar retificada ao lado de outras famílias de perseguidos políticos.
Agora, a nova versão do documento indica uma morte “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Há uma expectativa de que as primeiras certidões devam ser enviadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu em abril de 2024 o processo que investigava o desaparecimento e morte de Rubens Paiva, que havia sido arquivado por órgão do regime militar, o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em 1971.
Com o desarquivamento do processo, o conselho elaborou um relatório sobre o caso, com investigações e conversas com a família.
“A partir desses contatos com a família já sentíamos e percebamos a necessidade de reconhecer o erro, resultado de uma coação, como foi mostrado posteriormente”, diz André Carneiro Leão, defensor público e ex-presidente do Conselho Nacional.
De acordo com ele, o caso havia sido arquivado pelo órgão antecessor mediante coação dos militares a membros do conselho, que pressionaram pelo arquivamento.
O pedido de desculpas é uma das ações voltadas a garantir a reparação do caso da família Rubens Paiva. A partir dessa iniciativa da relatoria do caso, o objetivo é estender essas investigações e retratações a outras vítimas.
“Desde o início quando a gente decidiu reabrir o caso, a família sempre destacou que não podia ficar só no caso do Rubens Paiva. Não deveria ser tratado com um caso único e especial, mas sim um caso representativo do que sempre aconteceu a diversas famílias.”
Na causa da morte da certidão anterior, entregue à família em 1996, constava apenas que Rubens Paiva havia desaparecido em 1971.
A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro passado para que cartórios de registro civil lavrem ou corrijam os documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas.
O CNJ encaminha aos cartórios os dados necessários para a retificação, com base em informações sistematizadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos. Após o recebimento dessas informações, os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito.
Concluída essa etapa, os cartórios devem remeter as certidões retificadas à comissão que, por sua vez, organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, podendo haver pedidos de desculpas e outras homenagens.
As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a comissão informando o local onde elas gostariam que fossem entregues. Para tal, a orientação é responder a um formulário disponível no site do ministério. A partir daí, é feito o cronograma de entrega das certidões.
A história da família Rubens Paiva ganhou maior repercussão após ter sido retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que rendeu três indicações ao Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz para Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva.
Com o impacto da produção, o governo Lula sancionou no início deste mês o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, destinado a personalidades de destaque na área.
A viúva de Rubens Paiva, que dá nome à premiação, se tornou advogada e ativista pelos direitos humanos após a morte do deputado. Eunice Paiva morreu em 2018, aos 89 anos.
