Google se manifesta após STF apertar regulação das redes Empresa de tecnologia apontou que mudanças na aplicação da legislação “podem impactar a liberdade de expressão” atualizado Compartilhar notícia O Google se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26/6), de responsabilizar as redes sociais por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial.
A empresa manifestou preocupação com as mudanças que, segundo nota divulgada após a sessão, “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital.
🧠 Especialistas Analisam metropoles
Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos.
Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa por meio de uma nota distribuída para a imprensa.
Embora o STF tenha estabelecido a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos, ficou mantida a necessidade de decisão da Justiça quando se tratar de crime contra a honra.
🌍 Contexto e Relevância
Este ponto foi previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
O placar do STF para determinar a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos foi de 8 votos a 3.
A questão da responsabilização sobre conteúdos nas redes sociais foi discutida no âmbito do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
🧠 Análise da Situação
A decisão do STF abordou o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral.
Isto implica que ela será aplicada para outros casos similares que venham a ser deliberados pelo Judiciário brasileiro.
“O Tribunal não está legislando.
“O (STF) está decidindo dois casos concretos que surgiram.
Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: metropoles
26/06/2025 21:57
