Igor GadelhaColunas Fachin decide votar prorrogação da CPMI do INSS em plenário na quinta Na segunda-feira (23/3), André Mendonça prorrogou CPMI do INSS, mas enviou sua decisão para análise dos demais ministros no plenário do STF atualizado Compartilhar notícia O presidente do STF, Edson Fachin, marcou uma sessão do plenário da Corte para julgar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar, por mais 60 dias, os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.
Fachin decidiu que o plenário irá julgar, presencialmente, a prorrogação da comissão de inquérito na quinta-feira (26/3), antes do prazo final original de funcionamento do colegiado.
Isso beneficia, em tese, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação da CPMI.
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Dessa forma, ele pode esperar a decisão final do STF antes de ler o requerimento que amplia o prazo da comissão.
Em sua decisão original, o ministro André Mendonça havia enviado o caso para o plenário virtual da Segunda Turma da Corte.
Depois, ele o reenviou ao plenário da Casa, ainda em sessão virtual que aconteceria apenas em 3 de abril.
🧠 Análise da Situação
A decisão poderia complicar a situação de Alcolumbre.
Na prática, a CPMI seria prorrogada, mas poderia ser sumariamente encerrada caso o STF revertesse a decisão de Mendonça.
Isso geraria um novo imbróglio, já que a comissão de inquérito poderia perder o prazo para votar o relatório final.
🧠 Especialistas Analisam metropoles
Sem prorrogação, o plano era votar o texto do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) nesta quinta-feira.
Decisão sobre a CPMI Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não “dispõem de margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação da CPMI, que conta com o apoio necessário dos parlamentares.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, diz o ministro.
Fonte: metropoles
24/03/2026 09:51
