“A comparação internacional mostra que o baixo conhecimento do DSA [sigla do regulamento em inglês] é generalizado”, começa por referir a informação divulgada pelo CEDMO, alertando que “em média, apenas cerca de um quinto da população está ciente da regulamentação”.
De acordo com o documento, a maioria dos inquiridos em toda a Europa concorda que atualmente não dispõe de informações suficientes sobre o RSD – ou Digital Services Act (DSA), como é conhecido – sendo que, em média, apenas 17% dos participantes se sentem adequadamente informados.
Dos países analisados, a Hungria alcança o nível de sensibilização mais elevado (28%), seguida pela Finlândia (24%) e Alemanha (23%), enquanto a República Checa regista o menor índice com 14%.
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Em termos de características sociodemográficas, as informações sobre o DSA foram mais frequentemente relatadas por homens (25%) do que por mulheres (16%), por jovens com menos de 34 anos (25%), residentes em cidades maiores (23%), indivíduos com formação universitária (25%) e utilizadores frequentes de redes sociais (20% entre os utilizadores diários e 23% para os que usam pelo menos uma vez por semana).
Em todos os países analisados, menos de metade dos entrevistados (47%) conseguiu identificar corretamente as autoridades reguladoras responsáveis por supervisionar a conformidade com o DSA nos respetivos países.
Em relação ao conteúdo ilegal difundido 'online', as mulheres e os idosos geralmente classificam todas as ameaças como mais sérias do que a população em geral.
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“Entre todas as ameaças listadas, a pornografia infantil e o aliciamento ‘online’ foram percebidos como os mais prejudiciais, com 80 a 88% dos entrevistados em todos os países a os considerarem definitivamente perigosos”, lê-se na informação divulgada.
Em contraste, a violação de direitos de autor (41%) e a venda de produtos proibidos ou falsificados (48%) foram vistas com as menos prejudiciais pelos inquiridos.
Em agosto, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) colocou em consulta pública até 19 de setembro o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, no âmbito do RSD.
📊 Fatos e Dados
O regulador aprovou em 12 de agosto o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, incluindo o formulário de candidatura, no âmbito do RSD e dos poderes conferidos à Anacom enquanto coordenadora dos Serviços Digitais.
É a Anacom que em Portugal atribui este estatuto às entidades requerentes estabelecidas no país que “demonstrem cumprir cumulativamente os requisitos acima mencionados”, lê-se na informação disponibilizada no ‘site’ da Anacom.
O CEDMO integra o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) que cobre todos os Estados-membros da UE e a Noruega.
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Fonte: noticiasaominuto
08/09/2025 08:27
