Secretário de Estado, Marco Rubio, não especificou quem serão os alvos da medida. Na semana passada, ele disse ao Congresso americano que poderia sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele citou a América Latina, mas não listou quem será afetado. O ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser um dos alvos da medida (leia mais abaixo).
O Departamento de Estado americano disse considerar “inaceitáveis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrar as autoridades. Veja a seguir:
- Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
- Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio em publicação no X.
De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.
No comunicado, a pasta disse ainda que os EUA “não tolerarão violações da soberania americana, especialmente quando elas minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”.
A Justiça brasileira tem conduzido investigações que vão de encontro ao que prega o governo americano, como as investigações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, sob a guarda de Moraes, e contra a rede social X, que segundo a PF tem protegido blogueiros brasileiros com contas bloqueadas no Brasil —é o caso de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Moraes também teve rusgas com Musk, dono do X, em 2024.
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Rubio disse ao Congresso americano na semana passada que há uma “grande chance” do governo dos EUA sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante audiência no Congresso americano.
Moraes está na mira do deputado Cory Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. Rubio mencionou outro instrumento pelo qual o governo dos EUA pode usar para punir Moraes: a Lei Magnitsky, que permite punir cidadãos estrangeiros. (Leia mais sobre a lei abaixo)
Moraes investiga atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
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Montagem de fotos de Alexandre de Moraes e Eduardo Bolsonaro. — Foto: Arte/g1
O ministro do Supremo é relator de um novo inquérito, acolhido pelo STF nesta semana a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.
Em março, Eduardo tirou licença do cargo como deputado para ir morar nos EUA. Ele é réu em uma ação penal por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e também poderia ser convocado para depor no inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, Eduardo tem realizado postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa em que alega perseguição política. Eduardo também vem “reiterada e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
O deputado Cory Mills se encontrou com Eduardo Bolsonaro neste mês, e chamou o congressista americano de “um homem de palavra”.
Lei que pune estrangeiros
Rubio ainda não explicou como se dará a restrição de visto e de entrada. Mas o argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.
