Entre os 269 textos a serem analisados pelo plenário da Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (2), estão projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos. Nesta, que é a primeira votação plenária do ano, foram sugeridos 67 projetos de indicação, em que os legisladores sugerem ações, melhorias e outras atividades ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações.
Segundo a descrição deste tipo de proposição, “o vereador sugere, de forma oficial aos poderes competentes, medidas de interesse público, desde que não se configure sugestão para a realização de obra ou serviço”. Diferente de um projeto de Lei, o poder público não é obrigado a aceitar os projetos de indicação. O Bahia Notícias destaca 10 dos 67 projetos protocolados deste tipo.
Todos os textos votados em plenário passaram pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as comissões temáticas cabíveis. Entre os projetos estão:
- O vereador Anderson Ninho (PDT) indicou, por meio do projeto de indicação Nº 03/25, que a Prefeitura estudasse a possibilidade técnica de interditar parte da Avenida Vasco da Gama e do entorno do Dique do Tororó aos domingos, para a prática de esportes, como ciclismo, caminhada, corrida, patins e skate;
- No projeto de indicação Nº 17/25, a vereadora Marcelle Moraes (União) sugeriu a Prefeitura de Salvador que o Hospital Veterinário de Salvador passasse a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia;
- O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) indicou, por meio do projeto Nº 27/25, que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, promovesse a criação de um vagão exclusivo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências no metrô de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL);
- Por meio do projeto Nº 30/25, o vereador Randerson Leal (Podemos) indicou a Prefeitura de Salvador criação de um espaço fixo de acolhimento e suporte aos cordeiros durante o Carnaval de Salvador. O local seria utilizado como abrigo, setor de alimentação e hidratação dos trabalhadores;
- A vereadora Isabela Souza (Cidadania) sugeriu, por meio do projeto Nº 82/25, a criação de botão do pânico com efeitos sonoros dentro dos transportes públicos de Salvador, como sistema de segurança;
- No projeto N° 29/24, o vereador Duda Sanches (União) indica a Prefeitura de Salvador a implementação de um projeto de Cinema ao Ar Livre em parques e praças públicas do município, com exibições itinerantes e gratuitas coltadas para o cinema nacional;
- O vereador Jorge Araújo (PP) sugeriu, por meio do projeto N° 110/25, que a Prefeitura de Salvador promovesse uma política de “tarifa diferenciada” para os horários de menos circulação no sistema de transporte soteropolitano.
- No projeto de Nº 76/25, o vereador Sandro Filho (PP) indica à Prefeitura de Salvador a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Salvador (SMSP).
- O vereador Silvio Humberto (PSB) indicou, por meio do projeto Nº 79/25, que a Prefeitura de Salvador viabilizasse a criação do cargo de biomédico no provimento efetivo do quadro dos profissionais de Saúde municipais.
- No projeto Nº 32/25, a vereadora Débora Santana sugere que a Prefeitura de Salvador elabore um projeto de lei para a instalação de detectores de metais nas entradas das Unidades de Saúde da capital baiana.