Um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano, de acordo com dados obtidos pela reportagem.
A Braskem lidera o ranking das companhias que receberam o maior volume de incentivos numa lista de 43 tipos diferentes de benefícios tributários.
Os dados foram obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), recém-criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.
Empresa brasileira do ramo petroquímico com atuação nas Américas, Europa e Ásia, a Braskem declarou que utilizou de R$ 2,27 bilhões em razão de incentivos concedidos pelo governo federal por meio do Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
O regime especial é uma política pública que oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica do Brasil, mas os números mostram que ela se beneficia praticamente sozinha do programa.
O iFood ocupa o primeiro lugar na lista dos beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), feito pelo governo para socorrer restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia da covid-19. A própria empresa declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões nos primeiros oito meses do ano.
Para técnicos da Receita, o benefício para o iFood contrasta com o movimento de crescimento durante o distanciamento social, com uma disparada no número de pedidos de entrega de comida e de supermercado.
O iFood disse que o Perse foi criado para apoiar empresas ligadas direta ou indiretamente ao setor de eventos, incluindo bares e restaurantes. Segundo a empresa, a atividade de intermediação, feita pelas plataformas, também foi incluída no escopo do programa.
“É importante mencionar que o IFood encerrou o triênio de 2020, 2021 e 2022 com prejuízo fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões ” diz a empresa em nota. Segundo o iFood, a empresa na pandemia adiantou repasses e zerou a taxa cobrada dos estabelecimentos quando o pedido era retirado diretamente pelo consumidor.
Procurada, a Braskem disse que a informação da Receita não é condizente com mensagem do fisco de fevereiro de 2023 que apresenta análise e manifestação sobre os impactos do Reiq. Nessa apresentação, a estimativa de renúncia potencial do Reiq para todas as empresas aptas ao benefício era de RS 1,186 bilhão.
Pela primeira vez, a Receita Federal divulga nesta quarta-feira (13) a lista completa das empresas que informaram ao Fisco Federal que utilizam créditos tributários decorrentes dos 43 benefícios fiscais.
A divulgação dos dados ocorre num momento em que o governo discute cortes de subsídios no pacote de revisão de gastos elaborado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e em negociação com o presidente Lula.
Embora não ajudem na redução de despesas, o corte dos incentivos e privilégios é defendido como contrapartida para medidas que alcancem benefícios sociais.
No caso do Perse, a equipe econômica quis acabar com o incentivo neste ano, mas o Congresso prorrogou o incentivo diante da forte mobilização das empresas do setor. A lei 14.859, de maio passado, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.
Nos primeiros oito meses do ano, as empresas declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto de R$ 15 bilhões começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem do Perse.
Os dados da Dirbi foram coletados até 29 de outubro, mas referentes ao período de janeiro a agosto. A declaração é obrigatória para a lista de 43 incentivos. A Receita pretende aumentar os benefícios que as empresas são obrigadas a informar, sobretudo da Zona Franca de Manaus. Por enquanto, a Dirbi só alcança um tipo de incentivo da Zona Franca (para matérias-primas, produtos intermediários e embalagens). O custo informado pelas empresas até agora foi de R$ 7,09 bilhões.
Os números mostram que os incentivos para adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões no período -o maior valor por tipo de incentivo.
A desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores, também prorrogada pelo Congresso a contragosto do Ministério da Fazenda, custou R$ 12,26 bilhões em perda de arrecadação entre janeiro e agosto. O valor está próximo dos R$ 15 bilhões estimado pela Receita para o ano todo.
A expectativa dos técnicos é que o custo da desoneração feche o ano entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, renúncia que terá que ser integralmente compensada com outras medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
