Governo e Congresso costumam duelar sobre quem tem mais responsabilidade fiscal, mas seria mais justo que disputassem o título de quem tem menos.
Afinal, oito em cada dez dos projetos com impacto nas contas públicas em tramitação no Legislativo foram apresentados por um ou outro sem uma estimativa sobre seus custos, segundo estudo elaborado pelo Movimento Orçamento Bem Gasto e publicado pelo Estadão.
Coordenado pelo cientista político e advogado Marcelo Issa, o Movimento Orçamento Bem Gasto reúne especialistas, autoridades, economistas e empresários e tenta sensibilizar lideranças políticas a elaborar um Orçamento transparente, sustentável e eficiente, com vistas ao crescimento sustentável, à redução de desigualdades e à justiça intergeracional.
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Para isso, é imprescindível que o País retome o equilíbrio fiscal, razão pela qual todas as propostas que tramitam no Legislativo deveriam trazer cálculos sobre o quanto elas custarão à sociedade.
É, inclusive, o que manda a lei, mas não é assim que a banda toca em Brasília.
O estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto deixa claro como Congresso e Executivo, a despeito de assumirem discursos fáceis – seja contra o aumento de impostos, seja a favor da taxação dos ricos – trabalham na surdina para inviabilizar o Orçamento.
🔍 Detalhes Importantes
Os resultados evidenciam a preferência, tanto por parte do governo quanto dos parlamentares, por projetos que criem ou ampliem benefícios, auxílios e isenções.
Das 496 propostas que tratavam de assuntos de natureza fiscal, apenas 104, o equivalente a 21% do total, tinham estimativa de impacto financeiro no momento em que haviam sido apresentadas.
Quanto mais próxima estava a eleição, mais projetos desse tipo eram protocolados.
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É como se tivesse sido revogada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – segundo a qual todo incentivo ou benefício que gere renúncia fiscal, bem como toda ação que acarrete aumento de despesas, deve estar acompanhado de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
O levantamento revela um padrão de comportamento generalizado e pernicioso de ignorar o custo das políticas públicas.
Essa conduta independe do espectro político e abarca parlamentares de partidos de esquerda, de centro e de direita, todos de olho nos louros eleitorais que elas podem render.
Mas o governo tampouco é inocente.
Embora invoque a LRF para vetar propostas aprovadas pelo Congresso, o Executivo ignora os dispositivos da lei quando convém.
De acordo com o levantamento, de 42 projetos com impactos fiscais apresentados pelo governo federal entre 2011 e 2025, 21 deles não possuíam o cálculo do custo para o Orçamento.
Foi assim, sem apresentar números, que o governo propôs a retomada de obras paradas nas áreas de saúde e educação e um programa para reduzir a fila de processos e exames médicos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do pagamento de bônus aos peritos.
A ausência de estimativas de impacto tampouco impediu o Executivo de apoiar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que garantiu subsídios para montadoras, e o perdão de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Analisada de maneira individual, cada uma dessas políticas encontrará defensores dispostos a mostrar que elas têm mérito.
Em conjunto, no entanto, elas não cabem no Orçamento, que, em tese, deveria priorizar medidas que beneficiem a coletividade em vez de grupos de interesse específicos.
As propostas defendidas pelo Movimento Orçamento Bem Gasto são claras: redução de privilégios, reforma da Previdência, desindexação e desobrigação de despesas, redução e requalificação de emendas parlamentares e uma nova arquitetura fiscal e orçamentária que assegure responsabilidade e capacidade de ação ao Estado.
Não se deve esperar que governo, Congresso e Judiciário encarem essas propostas de bom grado, sobretudo a menos de um ano da eleição.
Mas, sem pressão da sociedade em prol de uma agenda que vá além dos ciclos eleitorais, o País permanecerá preso na armadilha do baixo crescimento econômico e refém dos voos de galinha.
Fonte: estadao
25/10/2025 07:28
