Não há período mais produtivo no Congresso Nacional que a última semana útil de dezembro.
Tradicionalmente, às vésperas das festas de fim de ano, deputados e senadores aprovam tudo que deixaram para a última hora sem muita discussão.
Mas, em alguns anos, eles realmente se superam, e o ano de 2025 foi um deles.
💥 Como estadao Afeta o Cotidiano
Afinal, o mesmo Congresso que passou o ano todo recusando propostas do governo para reforçar a arrecadação, sob o argumento de que a sociedade não aguentava mais medidas para aumentar impostos, deu aval sem qualquer drama ao projeto de lei que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Parte dessas propostas estava, inclusive, em uma medida provisória que foi rejeitada pela Câmara no início de outubro.
A articulação contou com a crucial participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e impôs uma estrondosa derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que seria obrigado a ajustar o Orçamento do ano que vem em nada menos que R$ 35 bilhões.
💥 Impacto e Consequências
A solução encontrada para resolver esse dilema bilionário foi resgatar o projeto de lei de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que previa o corte de benefícios tributários, creditícios e financeiros.
Ademais, como o texto já tinha um requerimento de urgência aprovado, ele poderia ser submetido ao plenário sem passar pelas comissões.
Parecia improvável que, a esta altura do ano, o Congresso estivesse disposto a reduzir subsídios para importantes setores econômicos que circulam muito bem nos corredores de Brasília, mas nada como o tempo – e as emendas parlamentares – para azeitar a relação entre os Poderes.
🔄 Atualizações Recentes
O texto do projeto de Benevides foi completamente modificado por meio de emendas e usado como veículo para retomar não apenas as iniciativas que a Câmara havia rejeitado em outubro, como também a ideia do governo para redução linear de benefícios tributários em 10%.
Ao todo, o pacote vai render R$ 22,45 bilhões para os cofres públicos em 2026.
O mais importante é que, com a arrecadação projetada nessa e em outras iniciativas previstas para o ano que vem, como o aumento do Imposto de Importação sobre aço, produtos químicos e carros elétricos, o governo conseguiu as receitas necessárias para aumentar, também, as despesas previstas para o ano que vem, em que teremos eleições.
Foi algo realmente impressionante.
O pacote que gerou tanta controvérsia ao longo do ano foi aprovado pelas duas Casas no mesmo dia – nas primeiras horas da madrugada, na Câmara, e, à noite, no Senado.
Tanta boa vontade com o Executivo, por óbvio, deve-se apenas a acordos políticos envolvendo – como sempre – emendas parlamentares.
O governo já havia aceitado pagar dois terços das emendas individuais e de bancada estadual, de execução obrigatória, antes do início do segundo semestre, mas ainda não havia encontrado uma solução para as emendas de comissão, que têm caráter discricionário e dependem do Palácio do Planalto para serem pagas.
As negociações em torno do projeto viabilizaram o que parecia impossível – e o Congresso, mais uma vez, conseguiu elevar o valor reservado para as emendas no Orçamento a um nível recorde.
Serão R$ 61 bilhões no ano que vem – R$ 26,6 bilhões para as individuais, R$ 11,2 bilhões para as de bancada e R$ 12,1 bilhões para as de comissão.
Outros R$ 11,1 bilhões ficarão para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem indicados pelos ministérios e “adotados” por parlamentares.
Depois de tanta engenhosidade, não surpreende que o Orçamento tenha sido aprovado sem qualquer dificuldade na sexta-feira passada.
Pouco importa que o apoio a essas medidas contrarie tudo que os parlamentares disseram e fizeram ao longo deste ano.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto que antes era inaceitável fez “justiça tributária”.
A isso o governo dá o nome de articulação política.
Fonte: estadao
22/12/2025 07:21
