Editorial: ‘Comissão deveria entender a roubalheira, mas nem governo nem oposição são inocentes, esvaziando investigação’

A História mostra que há Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que emplacam e que não emplacam.

Quando o tema é popular, a chance de que os trabalhos da comissão funcionem é maior.

Melhor ainda se o timing dos trabalhos for bom, se o relator montar uma equipe eficiente para assessorá-lo e, sobretudo, se houver um algoz a culpar pelos malfeitos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha tudo para cumprir esses requisitos, mas falhou no principal: não há apenas um, mas muitos culpados pelos descontos ilegais nas aposentadorias e pensões.

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A expectativa inicial era a de que a CPMI fosse um rolo compressor contra o Executivo, que vivia um de seus piores momentos em termos de aprovação e popularidade.

Mas, providencialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu adiar a instalação da CPMI por três meses, dando tempo para que o Executivo ressarcisse os beneficiários pelos descontos ilegais antes que a comissão iniciasse seus trabalhos, o que já retirou boa parte de seu apelo.

Quando a CPMI finalmente começou a funcionar, o governo cochilou e perdeu os principais cargos da comissão – relatoria e presidência – para a oposição.

Parecia que a CPMI iria engatar.

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Mas, desde então, a base aliada se redimiu e evitou que Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades envolvidas no esquema, fosse chamado para depor.

Comissões parlamentares de inquérito, como se sabe, são instrumentos da minoria – tanto que o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar um pedido de instalação é de apenas um terço dos parlamentares.

Logo, o governo atuar para conter o estrago de uma CPMI é algo previsível, mas ver a oposição e o Centrão adotarem a mesma estratégia chega a ser irônico.

Na prática, no entanto, é exatamente o que está ocorrendo.

O Estadão mostrou que deputados e senadores têm pisado em ovos para não expor aliados de lado a lado.

Pudera.

Há relatos de irregularidades desde 2016, durante o governo Michel Temer, mas as denúncias ganharam escala na administração Jair Bolsonaro e só vieram a público sob Lula, quando a arrecadação das entidades explodiu.

Vice-presidente da CPMI, o deputado Duarte Jr.

(PSB-MA) expôs à reportagem a existência de “advogados de acusação e de defesa” dos governos Lula e Bolsonaro.

“Tem grupos muito claros.

São muitos telhados de vidro em potencial.

Membro da comissão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) foi secretário especial de Previdência e Trabalho durante o governo Bolsonaro, quando os ilícitos já ocorriam.

Onyx Lorenzoni, que assumiu a área depois que ela voltou a ter status de ministério, é pai do advogado Pietro Lorenzoni, que prestou serviços para a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap).

Um esquema bilionário não se constrói da noite para o dia e muito menos por acaso.

Ao longo de todos esses anos, o Congresso deu aval a várias medidas que enfraqueceram mecanismos de fiscalização desses débitos.

Quando as investigações da Polícia Federal (PF) resvalaram em nomes próximos a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Centrão também passou a agir para se proteger.

Assim, em poucos meses, o objetivo da comissão passou de apurar responsabilidades para reduzir danos.

A prisão em flagrante, nesta semana, do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, mais parece uma cortina de fumaça e uma tentativa desesperada de mostrar alguma força, sobretudo agora que ela passará a dividir holofotes com a recém-criada CPI do Crime Organizado no Senado.

É uma pena, pois a sociedade merecia respostas sobre um escândalo dessa monta.

Fonte: estadao

05/11/2025 09:55