Dino manda governo e Congresso veicularem campanhas sobre transparência nas emendas Campanhas devem ser exibidas em emissoras comerciais e na internet, até março de 2026 Brasília|Do Estadão Conteúdo LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (27) que o governo e o Congresso Nacional criem e veiculem campanhas publicitárias para ensinar a população a acompanhar a execução das emendas parlamentares.
As campanhas devem ser exibidas em emissoras comerciais e na internet, entre dezembro de 2025 e março de 2026, e também em todos os veículos de comunicação públicos — TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.
Leia mais Dino justificou que os cidadãos só podem fiscalizar a aplicação dos recursos se tiverem “capacidade de localizar, compreender e utilizar as informações públicas referentes às emendas parlamentares”.
💥 Impacto e Consequências
“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, diz a decisão.
Por ordem do ministro, o Portal da Transparência foi reformulado para concentrar informações sobre a aprovação e a execução das emendas.
As campanhas devem explicar como usar a plataforma.
🔍 Detalhes Importantes
Os conteúdos e a frequência das inserções serão definidos pelas equipes responsáveis no Executivo e no Legislativo, segundo a decisão.
Emendas estaduais e municipais Dino também mandou notificar os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para que enviem ao STF, até o dia 31 de dezembro de 2025, atos normativos sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.
O prazo foi fixado em complemento à decisão que, na semana passada, estendeu aos estados e municípios as mesmas regras de transparência definidas para repasses federais.
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Fonte: r7
27/10/2025 17:44
