Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente é punido por ‘atos praticados por terceiros’ Ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de conversar com o filho Eduardo A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em comunicado nesta sexta-feira, 18, que as medidas cautelares impostas ao político foram em “função de atos praticados por terceiros” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”.
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Inscreva-se no canal do Terra Os advogados de Bolsonaro alegaram que foram “surpreendidos” com os mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal (PF) nesta manhã na residência do ex-presidente, em Brasília, e na sede do Partido Liberal.
📊 Fatos e Dados
"As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro.
As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro", disse a defesa em nota enviada ao Terra.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de conversar com o filho Eduardo e de usar as redes sociais.
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“Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, afirmou em outro trecho.
De acordo com a PF, o ex-presidente tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
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A corporação suspeita que Bolsonaro estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o filho, Eduardo Bolsonaro, instigue sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Conforme os investigadores, as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Leia a nota da defesa de Jair Bolsonaro: A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).
As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro.
As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro.
E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.
Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.
O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir.
Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal.
Fonte: terra
18/07/2025 21:09
