Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação da prisão domiciliar e de medidas cautelares Ação acontece no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para revogar a prisão domiciliar, a proibição de uso de redes sociais e outras medidas cautelares.
O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente, relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Veja mais Segundo o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, já que o ex-presidente não foi denunciado, as medidas cautelares já não seriam necessárias “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou nas redes sociais.
Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estão nos Estados Unidos e foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
📊 Fatos e Dados
Ela foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.
A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
Relembre a prisão No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante de repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro aplicou medidas mais severas.
A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições estavam o veto total a visitas — que foi revertida de acordo com pedidos feitos pelos advogados —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Primeiras medidas cautelares As primeiras medidas cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos fins de semana, e proibição de acesso a embaixadas e de uso de redes sociais.
Apesar das determinações, Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Tais episódios ocorreram após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento.
📊 Informação Complementar
O ministro Moraes classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
No despacho, o magistrado frisou que a Justiça brasileira “não é tola” e alertou: “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”.
Perguntas e respostas
Qual foi o pedido da defesa de Jair Bolsonaro ao STF?
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido para revogar a prisão domiciliar, a proibição de uso de redes sociais e outras medidas cautelares.
Por que a defesa solicita a revogação das medidas cautelares?
O pedido está relacionado ao fato de que o ex-presidente não foi denunciado, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o que tornaria as medidas cautelares desnecessárias.
Quem são os envolvidos no processo mencionado?
O processo envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, que foram denunciados pela PGR por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir a ação penal contra Jair Bolsonaro.
Quais são as acusações contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo?
Ambos foram denunciados por coação no curso do processo, relacionado à tentativa de promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte nos Estados Unidos.
O que a PGR afirma sobre as ações de Eduardo e Figueiredo?
A PGR afirma que eles ajudaram a promover sanções graves contra o Brasil e orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, especialmente a que envolvia o ex-presidente.
Quais medidas foram impostas a Jair Bolsonaro pelo STF?
No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro devido a violações das determinações judiciais.
As medidas incluíam a proibição de visitas, uso de celulares e comunicação com embaixadores.
O que ocorreu após a imposição das medidas cautelares?
Apesar das restrições, Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados, onde discursou contra o STF e defendeu manifestações políticas, o que foi considerado descumprimento das medidas cautelares.
Como o ministro Moraes reagiu a essas ações?
O ministro Moraes classificou as ações de Bolsonaro como uma continuação de práticas ilícitas e destacou que a Justiça brasileira não tolerará desrespeito às medidas cautelares, alertando sobre as consequências legais.
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Fonte: r7
24/09/2025 12:11
