O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (23) uma avaliação anual para os concluintes de medicina, o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A primeira aplicação da prova deve ocorrer já em outubro deste ano.
O exame terá a mesma matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência), que é feito pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para selecionar candidatos a vagas de residência médica em todo o país. Ou seja, utiliza os mesmos critérios para pontuação e tenta medir as mesmas habilidades e conhecimentos.
Assim, a nova avaliação tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino ofertado pelos cursos de medicina no país e também ajudar na seleção de alunos para residências médicas.
A medida faz parte de um esforço do governo federal para melhorar a qualidade da formação médica no país. Participaram do anúncio os ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde. Os dois destacaram a preocupação com o ensino que é ofertado, sobretudo, em faculdades privadas.
“O Enamed aponta para o que tem que ser observado, que são as instituições de ensino. Não é o aluno o responsável pela sua formação, mas a instituição. Isso é ainda mais importante no nosso país, em que a maioria das matrículas de medicina são pagas, senão a gente vai continuar tendo instituições faturando sem ofertar uma boa formação médica”, disse Padilha.
Camilo já havia demonstrado preocupação com a qualidade dos cursos de medicina em faculdades particulares. Segundo ele, os resultados do Enamed vão subsidiar uma comissão, formada por conselhos médicos e de educação, a estabelecer novas estratégias de regulação dessas graduações.
O ministro da Educação disse ainda que pretende, em um segundo momento, criar uma prova que vai avaliar os estudantes na metade do curso de medicina. “[Vamos ter] uma prova de progresso para que a gente possa apontar para as instituições as correções necessárias para formar um bom médico. Para não descobrir falhas apenas no fim do curso.”
A prova será aplicada anualmente a todos os concluintes de medicina. A expectativa é de que já neste ano ela seja feita por 42 mil estudantes. Outros médicos já formados também podem fazer a prova para tentar uma vaga de residência pelo Enare.
Atualmente, os cursos de medicina só são avaliados a cada três anos no país pelo Enade, em uma prova com 40 questões —sendo dez com conteúdos de formação geral e 30 de conhecimentos específicos.
O Enamed terá 100 questões objetivas de múltipla escolha e vai abranger todas as áreas previstas nos currículos dos cursos de medicina, que são: clínica geral; cirurgia geral; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde mental; e saúde coletiva.
Qualidade do ensino médico
Resultados do último Enade, aplicado, em 2023, mostraram que 27,3% dos cursos de faculdades particulares têm notas consideradas baixas. Nas universidades públicas, esse índice foi de 6%.
Foram avaliados 31 mil concluintes de 309 cursos de medicina de todas as regiões do país. Desses, 190 são de instituições privadas de ensino e 52 ficaram com conceito Enade 1 e 2. Esse patamar é considerado inadequado e pode acarretar ações de regulação nesses cursos.
Na outra ponta de desempenho, apenas 4,7% dos cursos privados de medicina, ou seja, nove deles, alcançaram a nota 5, a máxima.
Além disso, 82 cursos privados obtiveram a nota 3, que é considerada regular.
Na rede pública, foram avaliados 119 cursos e 7 obtiveram o conceito Enade 1 e 2 —dois deles são de universidades federais, dois de universidades estaduais e três são municipais. A nota máxima foi obtida por 35 cursos de instituições públicas. E a nota 3, regular, foi obtida por 21 delas.
