A reforma tributária prevê um Carros PCD: como reforma tributária limitará acesso a isenção de impostos Ler resumo da notícia Aprovada no início deste ano no Congresso, impacto essencial na venda de automóveis com isenções fiscais para clientes PCD (pessoas com deficiência). A nova legislação, que entra em vigor em janeiro de 2026, estabelece a exigência de que os carros elegíveis ao desconto tenham adaptações específicas para deficiências.
São acessórios como volantes adaptados e pedais auxiliares, como esperado, que ajudam, por exemplo, pessoas com uma mão amputada. Sob esse ponto de vista, Uma exceção é para pessoas cuja deficiência torne impossível dirigir. Nesses casos, será possível adquirir o automóvel convencional e designar um condutor.
Para que a adaptação seja necessária, ela é indicada através de laudos médicos. Defende que, com a nova regra, Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), haverá muitas pessoas cuja deficiência é reconhecida por lei que não terão acesso à isenção. Meanwhile, “A imensa maioria das pessoas com deficiência não precisa de adaptações nos carros para utilizá-los.
💥 Impacto e Consequências
Somente a direção assistida e o câmbio automático já atendem a maioria dos casos”, explica. Rosso entende que tais detalhes prejudicam especialmente as pessoas com como já mencionado, autismo, síndrome de Down, visão monocular ou surdez, entre outras. Além disso, abre espaço para injustiças no mundo real.
Gastos públicos mais justos e eficientes. O governo afirma que as novas regras para isenções fiscais buscam tornar os O presidente da Abridef, por outro lado, acha que o efeito pode ser o contrário.
“Uma briga judicial enorme que custará bastante mais caro aos cofres públicos do que rever esses equívocos”, diz. Um carro zero-km atualmente, há o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, federal) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual). A reforma tributária como foi aprovada acaba, na prática, com o direito às isenções para praticamente 90% das pessoas com deficiência Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência) Como é a regra atual Dentre os impostos que incidem sobre
📌 Pontos Principais
A alíquota do IPI varia de 7% a 25%, dependendo da motorização. Desde que vendidos para pessoas com deficiência Pela lei atual, carros de até R$ 200 mil podem gozar do imposto zerado, (física, visual, auditiva e mental severa ou profunda) ou com transtorno do espectro autista. Hoje, está entre 17% e 22%. O ICMS varia conforme o estado e,
120 mil, o desconto do tributo é proporcional e, acima desse teto, é necessário recolher o ICMS integralmente. As faixas de isenção o público PCD também dependem do governo estadual, mas vem prevalecendo o limite de R$ 70 mil para isenção total e de R$ 120 mil para isenção parcial – ou seja, entre R$ 70 mil e R$ Definido nacionalmente, sem alterações desde 2009. Ainda que seja estadual, o ICMS tem o teto de isenção integral PCD: novas regras da reforma tributária A reforma tributária unirá IPI, ICMS e outros tributos sobre os novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
As mudanças serão aplicadas de forma conforme observado, gradual a partir de 2026 até 2033. Até lá, parte das alíquotas já está prevista como esperado, em lei e parte será definida, anualmente, pelo Senado. From this point of view, A seção de isenções da reforma prevê que carros até R$ 200 mil terão evidentemente, abatimento de IBS e CBS aos PcDs, mas limitados a R$ 70 mil de desconto.
A “combustível de origem renovável”. Os veículos devem ser elétricos, híbridos ou, ao menos, ser movidos Também haverá isenção do imposto seletivo (também como já mencionado, chamado de “imposto do pecado”) aos PcDs.
Fonte: UOL
29/05/2025 16:47
