Com votos de Cármen e Zanin, STF pode formar hoje maioria contra Bolsonaro e aliados Quinto e penúltimo dia de julgamento tem início nesta quinta; placar é de 2 a 1 para condenar o ex-presidente e mais 7 réus Brasília|Do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento que pode definir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no chamado núcleo crucial da trama golpista.
A sessão marca o quinto dia de análise do caso e pode ser decisiva, já que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos, com tendência de consolidar maioria pela condenação.
Até agora, o placar está 2 x 1 nesse sentido.
Isso porque, na terça-feira (9), Alexandre de Moraes e Flávio Dino pediram a condenação dos oito réus.
Enquanto isso, na quarta (10), Fux aceitou a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por um crime: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Com isso, há maioria de votos para condená-los por essas infrações.
Para os outros, Fux votou pela absolvição total, inclusive de Jair Bolsonaro.
O julgamento está previsto para terminar na sexta-feira (12), quando o plenário deve concluir a análise do caso.
Até lá, os ministros restantes ainda precisam apresentar seus posicionamentos, o que definirá não apenas a formação da maioria, mas também o tamanho das penas aplicadas aos réus.
O que aconteceu até agora
Nos quatro primeiros dias de julgamento, Bolsonaro e aliados ouviram argumentações sobre reuniões ministeriais entre os envolvidos, além de críticas à tentativa de golpe.
Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, o “golpe já estava em curso” durante encontros no governo Bolsonaro.
“Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou.
Moraes votou pela condenação de todos os réus, e o voto foi acompanhado pelo ministro Dino.
Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes: – Organização criminosa armada; – Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; – Tentativa de golpe de Estado; – Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e – Deterioração de patrimônio tombado.
Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
O ministro Flávio Dino seguiu Moraes e votou para condenar Bolsonaro e os aliados.
Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais.
Por outro lado, Dino afirmou que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto foram os mais atuantes na trama.
“Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou.
Questionamento das preliminares
O voto de Fux pela absolvição da maioria dos réus não foi a única divergência do ministro.
Ele também questionou as preliminares ao considerar a incompetência absoluta da Corte para analisar o caso como foro privilegiado e o cerceamento da defesa pelo tamanho da ação a ser analisada em pouco tempo.
No primeiro caso, Fux afirmou que Bolsonaro “está sendo julgado como presidente fosse”.
Assim, defendeu que o caso deve ir para o plenário ou descer para a primeira instância.
Segundo ele, é preciso considerar que os denunciados tinham perdido os cargos.
“Como é sabido, a incompetência absoluta para o julgamento impõe a nulidade de todos os atos decisórios praticados.
Recordo que essa foi, inclusive, a razão pela qual a Corte já anulou processos em situações semelhantes”, lembrou.
Fux afirmou que teve dificuldade de elaborar o voto pela quantidade de informações.
E chamou o processo de “tsumani de dados”.
“O eminente relator nos trouxe um trabalho de grande densidade, algo que ninguém conhecia antes.
Confesso que, para mim, elaborar este voto foi de extrema dificuldade, e explico por quê: não se trata de um processo simples, não apenas pelo número de denunciados e de crimes imputados, mas também pela quantidade de material probatório reunido”, explicou.
Fux lembrou que a Polícia Federal criou links de armazenamento em nuvem com arquivos que totalizavam 70 terabytes, “distribuídos em pastas sem qualquer rotulação adequada ou índice que permitisse uma pesquisa efetiva”.
A justificativa é a mesma usada pelas defesas dos réus.
Moraes e Dino defenderam a competência do colegiado, assim como apontaram que não houve cerceamento da defesa e que Ramagem deve responder por três crimes.
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar sobre os assuntos.
Por outro lado, Fux, assim como Moraes e Dino, votou pela validade da delação de Mauro Cid, ou seja, a maioria já foi formada para o assunto.
Argumentos das defesas
Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, apresentou-se no período da tarde de terça-feira (2).
Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt contestaram a forma como a Polícia Federal conduziu a investigação, além da postura de Moraes diante do militar por supostas divergências.
Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e investigadores são comuns e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada.
Mencionou ainda um áudio vazado com supostas contradições.
Alexandre Ramagem Na sequência, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), alegou nas manifestações finais que não existem provas de transmissão ou uso de documentos eletrônicos pelo então presidente da República.
Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia corrigiu o advogado ao rebater o uso da expressão “processo eleitoral auditável” como sinônimo de voto impresso.
“O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão.
Não são sinônimos”, afirmou.
Almir Garnier
A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier solicitou a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
O advogado Demóstenes Torres argumentou que a colaboração não poderia ser validada diante da ausência de lealdade no cumprimento do pacto.
Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”.
Para o defensor, seria incoerente a tentativa da PGR de sustentar a validade da delação sem assegurar os benefícios previstos.
Anderson Torres O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais sobre os atos de 8 de Janeiro.
Segundo Novacki, uma das acusações mais graves atribui a Torres a falsificação de provas, por suposta alteração de passagens aéreas de viagem aos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família.
Paulo Sérgio Nogueira O advogado Andrew Fernandes, representante de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, rejeitou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe.
“Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido.
Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou em sustentação oral na quarta-feira (3).
Jair Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro declarou não conhecer a íntegra do processo sobre a trama golpista.
“Não conheço a íntegra desse processo.
📊 Informação Complementar
Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas.
Estamos falando de bilhões de documentos.
A instrução começou em maio e estamos em setembro”, disse o advogado Celso Vilardi.
Augusto Heleno
Matheus Milanez, defensor do general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar teria sido monitorado por uma “Abin paralela” e negou envolvimento em ações da agência.
Segundo a defesa, parte do relatório do inquérito indicou 11 monitoramentos sobre o general.
O advogado também destacou a ausência de indiciamento de Heleno, que ocupava o cargo de ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo Bolsonaro.
Braga Netto O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, criticou a colaboração de Mauro Cid e disse que o cliente corre risco de condenação por conta da “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel.
“Eu sou um defensor do acordo de delação premiada.
Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, afirmou.
Ressaltou ainda que Cid alterou versões diversas vezes durante o processo.
Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade” e mente “descaradamente” e “o tempo todo”.
Segundo a defesa, o documento contém “vícios”, entre eles a coação de Cid, contrariando a voluntariedade exigida na conclusão do acordo.
“O colaborador jamais agiu com espontaneidade.
Eles tinham a narrativa pronta e não buscavam a verdade, apenas confirmação”, disse.
PGR Na sustentação oral da PGR no julgamento dos réus do “núcleo crucia” da trama golpista, o procurador-geral Paulo Gonet reiterou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais no governo Bolsonaro.
“Quando o presidente e o ministro da Defesa reúnem os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para executar fases finais do golpe, o golpe já está em curso de realização”, declarou.
Segundo Gonet, o ex-presidente não teria convocado ministros e militares para debater o golpe, mas para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do ataque à democracia.
Ainda em sua fala, o procurador-geral sustentou que todos os envolvidos devem ser considerados responsáveis.
“Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si.
O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, concluiu.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo.
Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
Fonte: r7
11/09/2025 07:47
