A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai votar nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que reajusta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital baiana para o exercício de 2025 e 2026. A medida foi enviada pela Prefeitura na segunda-feira, 28.
De acordo com o projeto, que já consta na ordem do dia da CMS, o reajuste leva como base a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para observar tendências de inflação no Brasil.
Os valores não poderão ser superiores à variação anual do IPCA, que registra uma projeção média de 3,97% para 3,96% em 2025 e 3,60% para 2026.
O projeto deve ser aprovado por ampla maioria dos vereadores, com exceção da bancada de oposição, que já declarou que votará contrário na sessão de terça.
Além do projeto do IPTU, também serão apreciados os PLs nº 155/2024, que altera dispositivos da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, e o PL nº 161/2024 trata da concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.
