Na visão do presidente do STF, o papel do Estado é evitar que tal acontecimento ocorra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto, classificando-a como uma “política pública inadequada”. Para ele, embora o ato seja indesejável, prender mulheres que o praticam não é benéfico.
“O aborto é algo indesejável, que deve ser evitado. O papel do Estado é impedir que isso aconteça, na medida do possível, fornecendo educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter filhos. No entanto, encarcerar aquelas que vivenciam essa situação desafortunada não serve para absolutamente nada; é uma má política pública a criminalização”, afirmou Barroso.
Essa declaração foi feita durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Barroso. O ministro destacou os avanços conquistados pelos direitos das mulheres e a necessidade de continuar progredindo, especialmente no contexto dos direitos sexuais e reprodutivos, instando a uma abordagem com a “velocidade máxima possível”.
Essa posição surge após Barroso ter mencionado em dezembro que não planeja agendar o julgamento sobre o aborto a curto prazo no STF, onde é responsável por definir a agenda de julgamentos. Ele argumentou que o debate sobre a questão ainda não amadureceu o suficiente no país para ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta uma ação sobre o assunto e votou a favor da descriminalização até a 12ª semana de gestação, poucos dias antes de se aposentar. Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito por Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
