Na resolução, pede-se ao Governo que “assegure condições para que as autarquias possam assegurar acessibilidade plena às assembleias de voto, garantindo acesso físico às instalações, circulação autónoma, sinalização acessível, informação em formatos adequados e meios de comunicação inclusivos”.
Defende-se, também, que sejam colocados em marcha “projetos-piloto de voto acessível e universal em todos os distritos, assegurando meios que permitam às pessoas com deficiência exercer o voto com total autonomia, sem necessidade de apoio de terceiros, respeitando o direito ao voto secreto e sem recurso a ligação à internet”.
Nesses projetos piloto, deverão estar previstas “soluções de acessibilidade comunicacional, designadamente materiais em formatos acessíveis, informação áudio, braille ou outros formatos alternativos adequados às várias tipologias de deficiência”.
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Na resolução, defende-se, ainda que seja assegurada “formação específica aos membros das mesas de voto sobre acessibilidade, atendimento inclusivo e obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como sobre o quadro jurídico nacional sobre a matéria”.
Acrescenta-se, depois, que o Governo deverá igualmente monitorizar e avaliar “a implementação dos pilotos, envolvendo organizações representativas das pessoas com deficiência, produzindo relatório público com recomendações para um modelo nacional de voto acessível e universal”.
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"Pessoas a sofrer"
Fonte: noticiasaominuto
30/01/2026 12:13
