O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou a Ambev e a Prefeitura de Salvador, na quarta-feira (12), por exploração de trabalho análogo ao de escravo de 303 vendedores ambulantes de bebidas durante o Carnaval deste ano na capital baiana.
Segundo o órgão, a empresa de bebidas não era apenas patrocinadora, mas sim empregadora dos vendedores, sendo responsável pelo pagamento de salários e direitos trabalhistas. O MTE apontou que os trabalhadores não possuíam autonomia na execução das atividades, devido à forma como a operação foi organizada pela prefeitura e pela Ambev, caracterizando uma “situação de total subordinação”.
A Prefeitura de Salvador foi corresponsabilizada pelo Ministério do Trabalho, uma vez que firmou um contrato de exclusividade com a Ambev, assumindo a responsabilidade pela contratação e fiscalização dos trabalhadores.
“Configurou-se o trabalho dos vendedores aqui listados como realizado em condições análogas às de escravizados, tendo como responsáveis por essa conduta as pessoas jurídicas notificadas: Ambev S.A. e Município de Salvador”, afirma o relatório.
Em nota, a Ambev afirmou que não havia qualquer relação de trabalho com os ambulantes e que, apenas forneceu os produtos aos trabalhadores licenciados pela administração municipal.
Leia a nota na íntegra:
Em 2025, a Ambev foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador. Toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev.
Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso. A reportagem apurou com a prefeitura de Salvador que vem adotando medidas para melhoria no trabalho dos vendedores ambulantes durante os festejos da cidade e que não foi autuada pelo MTE, acerca desse assunto.
Além disso, a administração alega que tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Salvador informa que tem adotado ao longo dos últimos anos diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares da cidade, incluindo o Carnaval. A gestão municipal comunica ainda que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto.
Entre as ações relativas aos trabalhadores ambulantes realizadas pela gestão municipal no Carnaval, estão a isenção de todas as taxas anteriormente cobradas e o cadastramento 100% on-line, que acabou com as filas e trouxe mais transparência ao processo e conforto para os trabalhadores.
Também houve cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular e máquina de cobrança. Além disso, a Prefeitura acolhe durante o período do Carnaval os filhos de ambulantes cadastrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para trabalhar na festa. O programa Salvador Acolhe tem capacidade para atender até 600 crianças e adolescentes e foi conhecido este ano pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Os avanços no ordenamento do comércio ambulante também foram reconhecidos pela população soteropolitana. Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Ouvidoria Municipal, aponta que 96% das pessoas aprovam as ações da Prefeitura nessa área. O levantamento ouviu 5.892 pessoas.
Por entender o Carnaval como um período em que os trabalhadores ambulantes têm uma oportunidade para incrementar a renda ou até mesmo garantir seu sustento nos meses seguintes, a Prefeitura tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando um contingente de mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos.
