Aneel forma maioria para recomendar fim do contrato da Enel em São Paulo Decisão que pode encerrar contrato de concessão de serviços a empresa privada italiana caberá ao Ministério de Minas e Energia Economia|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria, nesta terça-feira (7), para recomendar a perda da concessão da Enel São Paulo, após recorrentes apagões no estado causados por falhas na prestação do serviço.
Até o momento, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e os diretores Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa, votaram favoravelmente à recomendação de caducidade do contrato, que será decidida pelo Ministério de Minas e Energia.
Leia Mais Lula determinou apuração conjunta A crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, marcada por problemas frequentes desde 2023, levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a determinar uma apuração ampla sobre a atuação da concessionária Enel e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço.
💥 Impacto e Consequências
No início de janeiro, o presidente publicou um despacho no Diário Oficial da União, que mobilizou o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) para iniciar uma apuração conjunta.
Naquele mês, a Aneel informou que os trabalhos estavam em fase final e poderia levar à possível perda da concessão da Enel.
Por meio de nota, a agência detalhou falhas identificadas na atuação da concessionária e as penalidades aplicadas.
🧠 Análise da Situação
Após a primeira grande interrupção no fornecimento de energia, em 2023, ficou constatado que a Enel não cumpriu integralmente os compromissos assumidos para correção dos problemas no estado, segundo nota publicada pela Aneel.
Diante disso, a empresa privada recebeu a maior multa aplicada contra uma concessionária do setor elétrico: R$ 165 milhões.
Após a segunda interrupção, em 2024, a Aneel concluiu que a resposta da Enel às falhas era insuficiente e intimou a companhia, com um aviso de que poderia pedir na Justiça a caducidade da concessão.
🌍 Contexto e Relevância
A Enel recorreu à Justiça Federal no Distrito Federal, em 17 de março último, para exigir a suspensão do processo de apuração, sob alegação de cerceamento de defesa.
O Judiciário chegou a reconhecer a alegação, mas essa decisão acabou derrubada uma semana depois, o que levou ao andamento da ação de extinção do contrato de privatização do serviço de energia elétrica.
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Fonte: r7
07/04/2026 14:43
