Acordo de minerais raros entre Goiás e EUA expõe fragilidade na diplomacia brasileira Repercussão do acordo acendeu um alerta ao governo Lula, que estuda a constitucionalidade da parceria Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O acordo entre o estado de Goiás e os Estados Unidos sobre minerais críticos e terras raras vem gerando tensão no governo e tem desagradado o Palácio do Planalto, que estuda a legalidade da parceria.
Na prática, o tratado não viola soberania no sentido clássico, mas expõe a fragilidade de coordenação da União sobre um setor estratégico, analisam especialistas ouvidos pelo R7.
A parceria foi assinada no dia 18 de março e estabelece uma cooperação entre as partes, com foco em pesquisa, inovação e segurança jurídica.
Segundo os EUA, a ideia é abrir caminho para atrair investimentos e desenvolver toda a cadeia produtiva, do minério ao produto final.
Goiás é o estado que tem a única mina privada do segmento e em atividade comercial no Brasil, em Minaçu, no norte do estado.
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Além disso, o governo goiano tem um projeto orçado em R$ 2,8 bilhões para a abertura de novas minas nos municípios de Nova Roma e Aparecida de Goiânia.
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Para João Alfredo Nyegray, coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, o acordo não ultrapassa formalmente a União, mas politicamente a constrange.
“Constrange porque revela que, diante da omissão federal, um estado passou a atuar como plataforma de atração de capital, tecnologia e interlocução externa numa área em que Brasília gostaria de monopolizar a condução.
Esse é o núcleo do mal-estar no governo Lula”, comenta.
A repercussão do acordo acendeu um alerta ao governo Lula, que estuda a constitucionalidade da parceria.
Pela Constituição, manter relações com Estados estrangeiros é competência da União, e celebrar tratados, convenções e atos internacionais é atribuição privativa do presidente da República.
Na visão de Nyegray, o problema real para o Planalto não é um vício jurídico claro no documento, mas o fato de Goiás ter sido mais rápido do que a formulação de uma política federal.
“A meu ver, a crítica ao governo federal é inevitável: em vez de organizar um ambiente nacional previsível para investimento, processamento e agregação de valor, Brasília reagiu com reflexo burocrático, retórica soberanista e até flertes estatizantes”, completou.
A professora de relações internacionais Natali Hoff explica que estados podem fechar acordos internacionais, mas não tratados.
Ou seja, no caso de Goiás, o governo local deve deixar explícito que ele respeita os limites constitucionais brasileiros.
“Para além de tentar barrar juridicamente esse acordo, o que o governo Lula pode fazer, e eu acredito que a gente provavelmente vai ver isso, é tentar inviabilizar em certa medida a execução desse memorando, considerando a primazia que o governo federal tem com relação à exploração desse tipo de recurso”, comenta.
De todo modo, ela ressalta que eventuais acordos do Brasil sobre minerais raros devem levar em consideração não apenas a venda desses recursos.
“Não é simplesmente estabelecer cooperações que nos possibilitem explorar esses recursos e vendê-los, mas também estabelecer acordos e tratados com quem detém a tecnologia para a exploração desse tipo de mineral.
Acordos que permitam a transferência dessa tecnologia para que a gente também possa ter condições de explorar esses minerais”, pontua.
Lula x Trump
Além da tensão interna, o acordo entre os EUA e Goiás levantou questionamentos sobre o futuro da relação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
Nyegray acredita que o episódio não deve prejudicar de forma decisiva a relação entre os dois, mas pode agravar uma percepção já existente em Washington de que o governo atual é um parceiro mais difícil, mais lento e mais ideologicamente desconfiado em temas estratégicos.
“O governo federal preferiu não judicializar o caso e buscaria continuar a comunicação de alto nível com a Casa Branca, inclusive sem criar uma agenda negativa enquanto se prepara um encontro entre Lula e Trump.
Isso sugere que o Planalto percebeu o risco político de transformar um memorando fraco juridicamente numa crise diplomática desnecessária”, analisa.
Hoff ressalta que o acordo entre os goianos e americanos foi visto como negativo do ponto de vista do Planalto.
A especialista entende que, para alguns integrantes do governo, a parceria pode ser uma forma de os Estados Unidos passarem por cima do Executivo brasileiro, podendo até influenciar nas eleições deste ano.
“Acho que há um desconforto muito profundo no Planalto com esse receio de que o governo americano possa passar por cima, ignorar negociações com o governo federal para construir alianças com unidades da Federação que têm uma posição contrária ao governo”, pontua.
Minerais raros
Desde o início do atual mandato, Trump olha para o Brasil como um “parceiro” promissor em minerais críticos.
Atualmente, o país sul-americano é o segundo do mundo com maior reserva de terras raras — 23% do total —, atrás apenas da China (49%).
Um comunicado publicado em março pela Administração de Comércio Internacional dos EUA (International Trade Administration, em inglês) destacou que “o Brasil possui um portfólio altamente estratégico e geograficamente diversificado de minerais críticos, alinhado às prioridades dos EUA, criando fortes oportunidades para exportadores americanos de equipamentos, tecnologia e serviços de mineração, que podem apoiar o crescente setor de minerais críticos do país”.
Protagonistas no setor, os chineses chegaram a ter 95% da participação global em 2010.
Os minerais raros são usados para fabricação de diversos produtos de alta tecnologia, como celulares, computadores, turbinas eólicas, equipamentos médicos ou até mísseis e caças.
📊 Informação Complementar
A ofensiva americana no Brasil surge como uma tentativa dos Estados Unidos de reduzir a dependência do material chinês.
Apesar do acordo com Goiás, a parceria não permite uma redução relevante dos EUA com a China.
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Fonte: r7
06/04/2026 10:12
