Um abrigo que funcionava de forma clandestina no bairro da Liberdade em Salvador foi fechado nesta terça-feira (24). O ato aconteceu após uma ação do Ministério Público da Bahia, em conjunto com a Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O local em si era o ‘Lar de Idosas Filhas de Dulce’, que funcionava em um imóvel do bairro.
Em um comunicado divulgado no site do Ministério Público, o órgão informou que apurações da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador mostraram que a instituição de longa permanência para idosos (IPLI) não possuía documentação legal, em desrespeito completo ao Estatuto do Idoso, colocando em total vulnerabilidade e risco a saúde de 16 idosas.
As vítimas serão remanejadas para ILPIs em devido funcionamento e as que tenham referência familiar serão encaminhadas posteriormente para as respectivas famílias.
A medida de fechamento foi tomada após inspeção de equipes técnicas do MPBA, realizada no último dia 16, constatar condições precárias em termos físicos e de serviços. Na ocasião, semana passada, uma das idosas foi deslocada imediatamente pela Samu a pedido do MPBA para um hospital, em razão de ter sido encontrada em estado de desidratação. Ela ainda se encontra internada.
O relatório do MP-BA apontou ainda que o abrigo é calorento, sem ventilação, com teto coberto por telhas de amianto, possui fiação exposta, e um único banheiro, sujo, com mau cheiro, sem porta, acessibilidade e iluminação. A cozinha não demonstrou condições de higiene e não tem ventilação. A unidade não oferta atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, tendo apenas a televisão como fonte de entretenimento.
Já o local de medicamentos estava sujo e desorganizado e as medicações não continham identificação das pacientes. Também não foram identificadas as prescrições médicas.
A promotora de Justiça Ana Rita Nascimento explicou que, após a inspeção, o MPBA entrou em contato com a responsável pelo Lar para que ela deixasse imediatamente o imóvel e providenciasse a entrega das idosas às famílias. No entanto, nenhuma medida foi tomada. O MPBA também entrou em contato com familiares para que eles adotassem providências e nada foi realizado. Esses poderão ser responsabilizados judicialmente.
