Em resposta à matéria veiculada pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (24), que relata que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) gastou cerca de R$ 290 milhões em despesas com pessoal ao longo de 12 meses, a Corte esclareceu que tais gastos estão em conformidade com os limites legais estabelecidos na legislação.
Em comunicado enviado ao BN, a assessoria de comunicação do órgão explicou que a Receita Corrente Líquida é a soma de toda a receita corrente arrecadada no âmbito da União durante um período de 12 meses, e como o TRE não é um órgão arrecadador, seus recursos são provenientes da receita arrecadada pela União.
O TRE-BA, considerado um Tribunal de grande porte e o 4º maior colégio eleitoral do Brasil, possui um número de pessoal compatível com sua estrutura, estando todas as despesas dentro dos limites legais estipulados. Os gastos com pessoal do TRE-BA também estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No período de maio de 2023 a abril de 2024, a despesa total com pessoal foi de R$ 301.453.827,52, enquanto o limite prudencial é de R$ 671.806.982,76 e o limite máximo é de R$ 707.165.245,01. Isso demonstra que o Tribunal gastou menos da metade do limite disponível e autorizado por lei.
