Nesta sexta-feira, 17, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em favor de uma lei federal que exige que o TikTok, aplicativo de vídeos curtos popular, seja vendido pela sua controladora, a chinesa ByteDance, ou seja banido no país até 19 de janeiro. A decisão ocorre após o recurso do aplicativo contra a legislação, que foi aprovada no ano passado com amplo apoio bipartidário no Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden.
Os juízes concluíram que a lei não infringe a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, uma vez que a medida não busca restringir o discurso, mas sim o controle do aplicativo por uma entidade estrangeira. O julgamento aconteceu de forma célere, com audiências realizadas em 10 de janeiro, poucos dias antes do prazo estipulado pela legislação. A disputa envolveu um conflito entre a liberdade de expressão e questões de segurança nacional na era das mídias sociais.
Com cerca de 270 milhões de usuários nos Estados Unidos, o TikTok se tornou uma das plataformas de mídia social mais populares no país, especialmente entre os jovens. Seu algoritmo personalizado de vídeos curtos tem sido alvo de preocupações, principalmente devido ao fato de a empresa controladora ser chinesa, o que gerou temores sobre a segurança de dados e a possibilidade de interferência do governo chinês.
A disputa em torno do TikTok ocorre em um momento de tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e a China, e as autoridades norte-americanas levantaram preocupações sobre o uso do aplicativo para coletar dados pessoais dos cidadãos e realizar atividades de influência. O Departamento de Justiça argumentou que o controle do TikTok pela ByteDance representa uma ameaça à segurança nacional, podendo ser usado para espionagem e manipulação.
Embora o governo Biden tenha defendido a lei no tribunal, o ex-presidente Donald Trump se opôs à proibição, em uma mudança de posição em relação ao seu mandato anterior, quando buscou banir o TikTok. Trump afirmou ter “um carinho especial pelo TikTok” e sugeriu que poderia encontrar uma solução política para resolver a questão. Alguns aliados republicanos, no entanto, apoiaram a proibição.
O TikTok, por sua vez, argumentou que a lei coloca em risco os direitos garantidos pela Primeira Emenda, afetando não apenas a plataforma e seus usuários, mas também anunciantes, criadores de conteúdo e seus 7.000 funcionários nos EUA.
