A Prefeitura de Salvador determinou a desapropriação de um terreno adjacente ao Terreiro Casa Branca, localizado no bairro do Engenho Velho da Federação. O local tem sido alvo de uma disputa judicial de longa data, iniciada após a construção irregular de um prédio nos últimos anos.
O decreto da administração municipal foi emitido na última sexta-feira (19), declarando a área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim, como de utilidade pública para fins de desapropriação. O documento, assinado pelo prefeito Bruno Reis, estabelece que o terreno será utilizado para a execução de obras visando à implementação de um projeto cultural com o objetivo de integrar o espaço do Terreiro Casa Branca, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O texto do decreto autoriza a Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS) a mover ações judiciais em nome da prefeitura, buscando a efetivação da desapropriação. Também é permitido solicitar a aplicação do regime de urgência, conforme a legislação federal, para obter a posse do bem declarado de utilidade pública.
RELEMBRE O CASO: Em setembro do ano passado, a Justiça Federal determinou a imediata interrupção de qualquer obra em um imóvel irregular construído dentro e no entorno do Terreiro da Casa Branca. Este terreiro é o primeiro de candomblé tombado pelo IPHAN em Salvador, desde 1984.
Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca têm denunciado invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e viola a privacidade do bem cultural tombado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) constatou a necessidade de demolição da construção.
