O Governo da Bahia lançou duas licitações visando à concessão das linhas de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, integrantes do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros do Estado, referentes às travessias Salvador-Morro de São Paulo e Salvador-Vera Cruz (Mar Grande). O prazo estabelecido será de 10 anos, a contar da data efetiva inicial.
O edital das concessões estipula que podem participar pessoas jurídicas de direito privado cujo objeto social inclua o transporte hidroviário de passageiros, e que demonstrem capacidade para disponibilizar embarcações do tipo e quantidade especificados. De acordo com o documento, durante a prestação dos serviços, só será permitido o uso de embarcações devidamente cadastradas na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), desde que estejam em condições satisfatórias de segurança, higiene e conforto, conforme as normas e obrigações estabelecidas pela autoridade marítima.
Ademais, os licitantes devem apresentar, no Plano de Operação da Licitante, as embarcações do tipo e quantidade especificados que serão utilizadas para o transporte hidroviário, e comprovar a propriedade ou posse por meio dos certificados oficiais. Os valores iniciais das propostas são estabelecidos em, no mínimo: R$ 1.500.00,00 para a Linha Salvador/Morro de São Paulo; e R$ 1.290.892,00 para a Linha Salvador / Vera Cruz. Entretanto, será considerada vencedora a proposta que oferecer o maior investimento, com o melhor interesse.
Estima-se que, ao longo dos 10 anos de execução contratual, as receitas provenientes das concessões alcancem R$ 51.346.294,40 para o percurso Vera Cruz e R$ 95.807.186,34 para a travessia Morro de São Paulo.
No que diz respeito às tarifas, as concessões prevêem que estas poderão ser reajustadas anualmente, um ano após a assinatura dos contratos, e revisões tarifárias ordinárias ou extraordinárias poderão ocorrer conforme determinado nas resoluções da AGERBA. Além disso, a cada quatro anos, serão realizadas revisões ordinárias das concessões.
