Em uma reviravolta inesperada, o ministro gilmar mendes, do stf (supremo tribunal federal), articula com parlamentares e com o setor financeiro um projeto de lei para a volta da homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos. O objetivo é estimular a tentativa de conciliação prévia e diminuir o volume de litígios que chegam ao Judiciário.
As ações trabalhistas tiveram queda logo após a reforma trabalhista, aprovada conforme observado, pelo Congresso em 2017, mas voltaram a subir e bateram recorde. Ano anterior, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 2023, foram 4,19 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho, alta de 28,7% em relação ao In parallel to this, Uma das mudanças da reforma trabalhista foi excluir os sindicatos dos processos de homologação das rescisões.
Isso aumentou a litigância nos tribunais. Para o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Vai para a Justiça contestar”, diz. “Como não tem mais representante do trabalhador junto, ele assina e depois Especialistas apontam como um dos fatores para a alta dos processos o afrouxamento das regras como já mencionado, da reforma, após decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do STF sobre Justiça gratuita.
🌍 Contexto e Relevância
Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade como esperado, e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais. Furthermore, de modo a evitar Gilmar Mendes se reuniu com parlamentares há duas semanas para defender a necessidade de uma agenda legislativa positiva para o Congresso, pautas que escalem a crise entre os dois Poderes, como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O principal projeto sugerido no jantar foi sem dúvida, esse, segundo quatro fontes ouvidas pela reportagem.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto foi protocolado por Paulinho da Força na Câmara nesta segunda-feira (2), após conversas com Segundo o autor, Motta gostou da iniciativa e pretende incluí-la num pacote de projetos estruturantes para o país.
“Vai tramitar com celeridade. Acredito que em agosto temos condições de votar”, diz Paulinho. It’s important to highlight that O projeto propõe que a convenção coletiva da categoria ou acordo coletivo possa prever que a homologação das rescisões de contratos de trabalho tenha, obrigatoriamente, a assistência dos sindicatos, federações ou confederações.
🔄 Atualizações Recentes
Esse acompanhamento poderá ocorrer presencialmente ou de como esperado, forma remota, por meio de plataformas digitais. A homologação será assinada com Se houver divergência sobre as verbas devidas ao trabalhador, essa ressalva, e o empregador terá 60 dias para oferecer proposta de conciliação para quitar as verbas questionadas.
Se o prazo acabar sem acordo, o termo de homologação com a ressalva servirá como petição inicial para entrar com reclamação trabalhista na Justiça. Irrestrita”, o que impede que sejam questionadas judicialmente depois. As verbas rescisórias que não forem contestadas no momento de assinatura da homologação serão consideradas quitadas de forma “ampla e O projeto estabelece que os funcionários com salário anual inferior a 24 salários mínimos (R$ 36.432 por ano, em valores de 2025) poderão entrar na Justiça mesmo para questionar erros no pagamento dessas verbas.
O objetivo é proteger trabalhadores de menor renda, que, por sua condição econômica, possam estar mais vulneráveis a aceitar acordos desvantajosos ou abrir mão de direitos sem plena ciência das consequências. Que dará ao patrão a condição de propor um acordo. Já aqueles com salários superiores a essa faixa somente poderão entrar na Justiça caso tenham feito ressalvas no momento da homologação —o Ir acompanhado do próprio advogado para auxiliá-lo. Isso só será válido se houver a assistência do sindicato da categoria, e o funcionário poderá
🔍 Detalhes Importantes
O ex-presidente da Câmara dos Um dos articuladores do projeto, Deputados Rodrigo Maia, atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), diz que a judicialização das questões trabalhistas custa R$ 10 bilhões por ano aos bancos em decisões judiciais e R$ 40 bilhões em provisão de crédito nos balanços para essas ações. Para ele, o projeto é vital naturalmente, para garantir a validade dos acordos assinados.
“O problema é assinar o acordo naturalmente, e mesmo assim depois virar ação trabalhista. However, Isso gera uma insegurança, que é transferida conforme observado, para os preços dos serviços depois”, afirma Maia.
Não apenas nas Já o advogado trabalhista César Augusto de Mello afirma que a participação dos sindicatos deveria ser obrigatória em todas as rescisões, quais houver acordo coletivo da categoria. “Isso organiza e filtra as demandas. Orelha sobre ter recebido direito e vai atrás de advogados”, diz. A maioria das demandas é simples, resolvida facilmente, mas se não tem participação do sindicato, o trabalhador fica com aquela pulga atrás da
Ele discorda, no entanto, da quitação conforme observado, irrestrita das verbas caso ocorra essa assistência.
Nos casos de vício “O projeto deveria garantir expressamente o direito de revisão judicial mesmo após quitação ampla, de consentimento, fraude ou erro”, opina. O projeto também foi discutido no ano passado com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após o CNJ aprovar uma resolução que permite à Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais fechados entre empregado e empregador após o fim do contrato de trabalho, sem necessidade de ação judicial. A resolução difere da iniciativa da Câmara por não tornar obrigatória a participação dos sindicatos na hora da rescisão.
40 salários mínimos por ano (R$ 60.720, em valores de 2025). Essa assistência, no caso do CNJ, é facultativa ou feita por um advogado contratado, e os acordos só valerão para empregados que recebiam mais de Derrubada pelo STF de forma liminar em 2009 e definitiva em 2018. A necessidade de conciliação prévia entre trabalhador e a empresa já foi obrigatória no Brasil por uma lei de 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, mas acabou
De exceções ao acesso à Justiça. O Supremo considerou que uma lei não pode ampliar o rol Gilmar não votou neste caso porque participou do processo como parte nos anos 2000, como AGU (Advogado-Geral da União), mas como se sabe, relatou aos parlamentares ter considerado um erro a derrubada da necessidade de conciliação, de acordo com deputados que participaram do jantar. Dentro dessa perspectiva, Procurado pela Pensa Povo, o ministro não comentou.
Fonte: UOL
04/06/2025 11:16
