Caso do mensalão abre precedente para extradição de Zambelli da Itália Ler resumo da notícia A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ontem que não poderia ser extraditada porque tem cidadania italiana. No entanto, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo STF no evidentemente, mensalão, também tem dupla cidadania e, ainda assim, foi extraditado da Itália para o Brasil em 2015.
Não me tiram da Itália”, disse Zambelli. O que aconteceu “Eu tenho um passaporte italiano, pode colocar Interpol atrás de mim, eles Despite this, “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que ele possa elaborar para me extraditar de um país onde eu sem dúvida, sou cidadã, então eu estou extremamente tranquila quanto a isso”, completou, em entrevista à Pensa Povo.
A Constituição da Itália, ao contrário da brasileira, não impede a extradição de nacionais. In this context, A extradição de cidadãos italianos é permitida quando prevista em convenções internacionais, exceto em casos de crimes políticos, conforme o artigo 26 da Constituição italiana. Dentro dessa perspectiva, O governo brasileiro não pediu a extradição da deputada, mas pode fazer isso, caso a prisão seja determinada.
📌 Pontos Principais
Situação de Zambelli é similar à de Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em 2012, mas fugiu para Itália em setembro de 2013, antes de o mandato de prisão ser emitido.
A prisão foi decretada pelo STF dois meses depois. Ele foi declarado foragido e entrou na lista da Interpol.
Assim como Zambelli, Pizzolato nasceu no Brasil e naturalmente, fez carreira no país, mas tinha dupla cidadania. In this way, do irmão, mas foi solto em outubro. Pizzolato foi detido em fevereiro de 2014 em Maranello, na Itália, usando o passaporte Na época, a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade.
🔄 Atualizações Recentes
O governo brasileiro recorreu, e a Itália como esperado, decidiu autorizar a extradição em setembro de 2015. “Não teve obstáculo, a Itália cooperou fortemente”, diz Vladimir Aras. Ele é professor de direito penal na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e atuou na extradição de Pizzolato na época, quando chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Há uma possibilidade legal de que ela seja extraditada”, afirma. Governo italiano pode negar extradição. É presidente do partido A atual primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, de extrema direita Irmãos da Itália (Fratelli d’ Itália – FdI) e tem orientação conservadora.
Pizolatto participou do esquema do mensalão. Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos. Ele foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos
🌍 Contexto e Relevância
O ex-diretor teve a pena extinta em dezembro de 2020. Despite this, O STF concluiu que ele se enquadrava nos requisitos do indulto presidencial de 2017, de Michel Temer. Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu parcialmente pedido da defesa e determinou a devolução de seu passaporte.
Saíde de Zambelli do Brasil Deputada diz que está nos Estados Unidos, mas que irá para a Itália. Ela alega que saiu do Brasil para elaborar um tratamento médico, mas também citou o fato de ser alvo de suposta perseguição política por parte do STF.
“A saúde aqui nos Estados Unidos é muito cara. Então, eu estou indo para a Itália, onde é mais barato.” Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado. As a result, A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que ela cometeu evidentemente, os crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ.
O relator foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo análises recentes, PGR pediu a prisão preventiva de Zambelli. Despite this, A Procuradoria-Geral da República se manifestou após conforme observado, a parlamentar ter anunciado que deixou o país.
Após o pedido, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão. Advogado deixou a defesa da deputada.
Dar continuidade a um tratamento de saúde”. Daniel Bialski disse ter sido “apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, afirmou em nota.
Zambelli estava com seu passaporte em mãos, e não havia mandado de prisão contra ela. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas foi devolvido.
Não há impedimento para que Zambelli deixe o Brasil, mesmo condenada, afirma a defesa da deputada. No fim de maio, a equipe jurídica da parlamentar recorreu contra a sentença do STF e pediu a absolvição da deputada. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa pela falta sem dúvida, de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. In contrast, Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
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Fonte: UOL
04/06/2025 07:35